Dois mandatos de vereadores no Sertão de Alagoas são cassados pelo TSE após fraude na cota de gênero
Dois mandatos de vereadores eleitos em 2020 no município de Ouro Branco, Sertão alagoano, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) foram cassados em definitivo por fraude à cota de gênero, após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A sentença se deu em resposta ao recurso especial interposto pelo Ministério Público Eleitoral e pelo Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra o PSB, do município.
O julgamento, ocorrido em 12 de setembro de 2024, resultou na nulidade dos votos recebidos por todos os candidatos a vereador do PSB no pleito de 2020, além da desconstituição dos diplomas dos eleitos pela legenda.
A existência de fraude na cota de gênero ocorreu a partir da candidatura de Raphaella Dias Andrade da Silva, a Raphaela de Joeci (PSB).
Com isso, os candidatos que tiveram seus mandatos cassados, segundo a decisão da Justiça, foram Beneval Gomes Torres (Galego Marchante) e Jozimario Severino Silva (Professor Jozimário).
A cota de gênero tem como objetivo garantir a participação feminina na política. Conforme a lei eleitoral, para garantir a transferência do Fundo Eleitoral, os partidos devem ter um mínimo de 30% e máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, independentemente de ser mais homens ou mais mulheres.
Veja a sentença
