Essencial para futuros concursos, projeto da Mesa regulamenta cargos efetivos e institui teletrabalho na Assembleia Legislativa
Essencial para um futuro concurso público que a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) venha a realizar, um Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora foi lido na sessão ordinária de terça-feira (11). A proposta regulamenta a descrição e especificação dos cargos efetivos e institui a modalidade de teletrabalho na Casa.
O quadro de pessoal efetivo da ALE é composto pelos cargos de analista legislativo, assistente legislativo e auxiliar legislativo.
Na justificativa do projeto são citados, entre outros pontos: a necessidade de estruturar a carreira legislativa para maior organização; de adequação as atuais necessidades institucionais; modernização do trabalho; aprimoramento da gestão de Recursos Humanos; transparência e legalidade.
O Projeto de Resolução cita também que o edital de concurso público para provimento de cargos efetivos poderá prever, com prévia aprovação da Mesa Diretora, áreas de seleção distintas para especialidades; necessidade de realização de treinamento específico; provas de títulos; restrições e condicionantes decorrentes de atividades inerentes ao cargo.
O presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), explicou que, para a realização de futuros concursos específicos, os cargos precisam também ter especificações descritas.
Marcelo Victor pontuou ainda que algumas áreas mais técnicas, como taquigrafia, redação de atas e comissões permanentes da Casa, são os setores onde haverá maior necessidade de pessoal, levando-se em conta as futuras e atuais aposentadorias.
Trabalho remoto
Em relação ao teletrabalho – facultativo – as atividades dos servidores poderão ser executadas a distância, na modalidade remota ou por teletrabalho observadas às diretrizes da Resolução, cabendo ao gestor da unidade indicar os funcionários que atuarão nessa modalidade e elaborar um plano de trabalho.
A participação no teletrabalho está ainda condicionada a aprovação formal do pedido pelo deputado ou diretor de Recursos Humanos.
