Caso Kleber Malaquias: MPAL entra com recurso no STJ para que denunciado vá a júri popular

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) entrou com um recurso, no último dia 5, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), contra a decisão que despronunciou um dos acusados no envolvimento da morte do ativista político Kleber Malaquias. Kléber ficou conhecido, inclusive nacionalmente, por denunciar crimes cometidos por políticos e outras autoridades em Alagoas. Ele foi assassinado a tiros no banheiro de um bar, no município de Rio Largo, em 2020.

No documento, a 6ª Procuradoria de Justiça Criminal pediu que ele o acusado seja submetido ao Tribunal do Júri pela participação no homicídio, crime que levará ao banco dos réus outros quatro denunciados.

Nas alegações, o procurador de Justiça Hélder Jucá destacou que os embargos de declaração interpostos pelo réu deveriam ser um instrumento para esclarecer uma contradição ou omissão que venha a ocorrer em uma decisão, não podendo ser utilizados para reavaliar o mérito de uma sentença, tal qual fez a defesa.

Ainda segundo o procurador, tal entendimento já está consolidado pelos tribunais superiores e, por consequência, é adotado pelo TJAL. No entanto, Hélder Jucá acredita que, no caso em discussão, a corte teria adotado conduta contrária ao seu próprio modo de julgar.

Entenda o caso

Com o fim da instrução processual, o juízo de Rio Largo havia pronunciado J.R.S.R. por envolvimento na morte de Kleber Malaquias. Assim como os demais pronunciados, ele recorreu ao Poder Judiciário afirmando não haver nos autos indícios de autoria delitiva. Em julgamento realizado em 7 de fevereiro de 2023, os desembargadores da Câmara Criminal do TJAL, por unanimidade, negaram o recurso, mantendo sua submissão ao Tribunal do Júri.

Nova decisão

Em embargos de declaração, J.R.S.R. buscou, novamente, argumentar que a decisão de pronúncia não poderia se basear apenas em elementos colhidos exclusivamente na fase inquisitória, o que já havia sido rechaçado, à unanimidade, pela Câmara Criminal, tal qual ocorreu com os demais réus na ação penal, a exceção de um deles, cujo julgamento do recurso ainda está pendente.

No entanto, durante essa fase de interposição de recursos, um dos desembargadores se aposentou e, assumindo a câmara Criminal, o novo desembargador, modificando o voto já anteriormente proferido, apresentou entendimento diverso, sendo seguido por um outro desembargador, que voltou atrás na sua decisão pela pronúncia. E foi dentro destas circunstâncias que, em 29 de abril de 2024, a Câmara Criminal do TJAL julgou os embargos de declaração e, por empate, despronunciou J.R.S.R..

Situação atual

Para o Ministério Público, há fortes indícios sobre a participação ativa de J.R.S.R. no crime, uma vez que seu envolvimento consta nos relatórios elaborados a partir da quebra de sigilo telefônico e telemático e de depoimentos de testemunhas. E, para além disso, o MPAL ainda questiona o fato de J.R.S.R. ter recebido tratamento diferenciado dos demais acusados, muito embora sua participação tenha sido revelada pelas mesmas provas que culminaram na pronúncia dos outros réus.

Relembre a morte do ativista político 

Kleber Malaquias ficou conhecido, inclusive nacionalmente, por denunciar crimes cometidos por políticos e outras autoridades. Segundo o MPAL, essa teria sido a razão por trás do homicídio de Malaquias, crime elaborado de forma minuciosa, contando com a adulteração de placa de veículos e a habilitação de linhas telefônicas para dissimular as comunicações entre os envolvidos.

A vítima, que evitava sair de casa por conta da sua segurança, foi atraída para um posto de gasolina no dia do crime, por volta de 10h30, a convite de Edinaldo, que havia sido instruído por José Mario. Em seguida, eles seguiram para o Bar da Buchada por volta de 14h da tarde. Uma hora depois, Kleber pediu a conta e se dirigiu ao banheiro, sendo seguido por Fredson. No local, o autor do crime disparou contra a vítima.

Apesar de o crime ter ocorrido em Rio Largo, o julgamento será em Maceió. O MPAL deu parecer favorável ao pedido de desaforamento para garantir a imparcialidade na decisão dos jurados e também por conta do temor das vítimas indiretas do crime caso o julgamento fosse realizado em Rio Largo.