Disputa jurídica marca eleição em Lagoa da Canoa
A eleição majoritária para o cargo de prefeito em Lagoa da Canoa, no Agreste alagoano, está quente nas ruas e também nas barras da Justiça. Desde o início da campanha que a prefeita Tainá Veiga (PP) e sua candidata Edilza Alves (PP) respondem a várias denúncias que já chegaram ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL), Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e Justiça Eleitoral.
O ex-prefeito e candidato Jairzinho Lira (MDB) denunciou recentemente a atual prefeita Tainá Veiga de propaganda antecipada e a juíza eleitoral Joyce Araújo Florentino mandou retirar outdoors na entrada da cidade, além de aplicar multa à prefeita no valor de R$ 20 mil.
Esta semana, outra ação foi acatada pela Procuradoria Geral de Justiça de Alagoas, que acionou o juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima (relator) pela denúncia de crime de associação criminosa contra a prefeita Tainá Veiga, a secretária de Administração Joyce Pinheiro Souza e o pregoeiro Alex Junior da Silva também por fraude em licitação e contrato, violação das leis trabalhistas e fraude ao caráter competitivo de licitação.
A denúncia, que está sendo analisada no Tribunal de Justiça de Alagoas, sob o número 9000156-95.2023.8.02.0000, resulta de um minucioso procedimento investigatório criminal.
O MP Estadual revelou que o esquema envolveu a elaboração de um edital de licitação com especificações que visavam deliberadamente a exclusão de concorrentes e a manipulação dos resultados. Entre as irregularidades encontradas estão a falta de justificativas para os quantitativos previstos no termo de referência, ausência de pesquisa de preços adequada e a inclusão de serviços que, por sua natureza, deveriam ser realizados de forma contínua e subordinada, o que contraria a legislação trabalhista.
O caso começou a ganhar atenção pública após relatos de diversos moradores de Lagoa da Canoa que enfrentaram dificuldades para se aposentar, descobrindo que possuíam microempresas (MEIs) registradas em seus nomes sem seu conhecimento ou consentimento. A investigação revelou que essas MEIs eram contratadas fraudulentamente pelo município, violando normas trabalhistas e pagando salários abaixo do mínimo legal.
Ainda segundo o MP/AL, a série de crimes praticadas pelo grupo pode levar a penas acumuladas de até 21 anos de prisão. Além disso, o MP/AL pede que a prefeita e os demais envolvidos sejam condenados a perda de cargo público, seja junto à Prefeitura de Lagoa da Canoa ou a qualquer outro cargo público que estejam exercendo quando ocorrer a condenação.
A defesa da prefeita Tainá Veiga e da candidata Edilza Alves diz que as denúncias não têm fundamento e irão provar na Justiça toda a verdade dos fatos.
Lagoa da Canoa ainda tem na disputa o candidato Jarbinhas Barros (PSD) na eleição para o cargo de prefeito no município, que tem 17.911 eleitores.
