Projeto quer alterar pontos de suspensão de CNH para motoristas por aplicativos; veja valores
Um Projeto de Lei da Câmara dos Deputados quer mudar a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais para somente depois que o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O PL é de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o máximo são 40 pontos, podendo ser menos devido aos seguintes critérios:
- 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
- 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
Além disso, o projeto prevê que o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem.
A deputada Carla Zambelli argumenta que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente e que o atual modelo prejudica os motoristas por aplicativo.
“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, explica.
“Como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, acrescenta.
Próximos passos
Na Câmara dos Deputados, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
