PF: saiba como denunciar crimes eleitorais em Alagoas
A Polícia Federal de Alagoas (PF/AL) reforçou, nesta terça-feira (3), os meios em que a população tem para denunciar e combater os crimes eleitorais no estado. As Eleições 2024 acontecerão em todo o país, nos dias 6 e 27 de outubro (1º e 2º turno).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os crimes eleitorais são todas as condutas praticadas durante o processo eleitoral e que são reprimidas pela lei por atingirem a liberdade do direito de voto, serviços e o desenvolvimento das atividades eleitorais.
O cidadão que identificar alguma irregularidade eleitoral pode realizar a denúncia pelo site Comunicação e Crimes e por meio dos números 3216-6767 ou 6700. As denúncias de crimes eleitorais são analisadas para verificar a veracidade das informações que permitem o início da persecução penal através da instauração dos procedimentos criminais.
Para garantir a eficácia das investigações, a polícia solicita aos cidadãos que, ao registrar uma denúncia, apresentem fatos específicos, junto de documentos que comprovem os relatos, como vídeos, fotos, áudios, indicação de testemunhas ou qualquer outro material que possa auxiliar na devida investigação.
Vale destacar que a comunicação falsa de crime eleitoral é considerada um delito grave previsto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção de um a seis meses ou multa.
*com informações da assessoria.
