Beneficiando 15 mil profissionais, Paulo Dantas sanciona lei dos precatórios do Fundef
O projeto de lei que vai beneficiar cerca de 15 mil profissionais da Educação de Alagoas com o pagamento dos recursos dos precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi sancionado, nesta segunda-feira (2), pelo governador Paulo Dantas, em solenidade no Palácio República dos Palmares.
O calendário de pagamento deverá ser definido já nesta quarta-feira (4), após reunião do Grupo de Trabalho (GT). Também será definida a publicação da relação dos profissionais que já estão aptos a receber os recursos.
Serão pagos mais de R$ 827 milhões, sendo 60% desse montante destinado aos profissionais da Educação, com efetiva atuação entre os anos de 1998 a 2006, e 40% à infraestrutura escolar.
Na solenidade, o governador afirmou que sua intenção é de que os pagamentos sejam feitos o mais rápido possível, sendo, no mínimo, em 10 dias.
“É esse trabalho transversal, que une todos do Governo, todas as instituições e a sociedade civil organizada, que nos faz chegar a este momento para assinar essa sanção e rapidamente distribuir esses recursos para que os profissionais da Educação tenham condições de realizar seus sonhos e seus objetivos”, disse Paulo Dantas, que ainda lembrou que, do total de R$ 827.542.387,00, 70% serão repassados em sua gestão.
Segundo a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, todos os profissionais da Educação, tanto na ativa como na inativa, estavam aguardando ansiosamente por esse momento. “São cerca de 15 mil servidores que terão direito a esse benefício”.
Também presente na solenidade, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Izael Ribeiro, lembrou da batalha travada para o pagamento dos precatórios e agradeceu ao governador Paulo Dantas e à Assembleia Legislativa pela elaboração e aprovação do projeto de lei.
“Essa ação vinha tramitando há bastante tempo. Nós participamos de uma reunião, junto com o govenador Paulo Dantas, na AGU (Advocacia Geral da União), onde o Governo do Estado entrou em acordo com a União, fixando os valores dos precatórios do Fundef. O Sinteal está nessa luta desde 2015”, recordou Izael Ribeiro.
Já o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, afirmou que o empenho do governador inspirou a todos. “O Governo do Estado exerceu um papel fundamental nesse acordo, na construção junto com a Advocacia Geral da União. A articulação política com que o governador conduziu esse processo foi muito importante para que esses recursos chegassem a Alagoas”.
O deputado estadual Ronaldo Medeiros destacou a transparência do processo para a sanção do projeto de lei. “Trata-se de um processo transparente e que foi totalmente negociado. O governador autorizou e os servidores administrativos foram incluídos. O presidente da Assembleia, Marcelo Victor, deu a celeridade a esse processo de forma impressionante. Estou na Casa há mais de 12 anos e esse foi um dos projetos mais rápidos que a Assembleia já analisou, devido à importância dele”, citou.
O secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais, Hugo Leahy, o secretário de Estado do Gabinete Civil, Felipe Cordeiro, a procuradora-geral do Estado, Sâmia Suruagy, dentre outras autoridades, também participaram da solenidade.
Confira os valores e o ano em que serão pagos:
Serão pagos, em 2024, R$ 331.016.955,00 (referentes a 40% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 198.610,173,00) e 40% para ações de infraestrutura escolar (R$ 132.406.782,00).
Em 2025, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).
Já em 2026, serão pagos R$ 248.262.716,25 (referentes a 30% do valor total), sendo 60% para professor (R$ 148.957.629,75) e 40% para infraestrutura escolar (R$ 99.305.086,50).
*com informações da assessoria.
