Mesmo com apenas um voto, candidato será eleito em 4 cidades de Alagoas
A escolha para prefeito em Jaramataia, Cacimbinhas, Mar Vermelho e Branquinha, municípios alagoanos, acontecerá com candidaturas únicas, já que apenas um candidato se registrou para concorrer à vaga, respectivamente. Na prática, basta que o candidato tenha apenas um voto válido para que seja eleito. Os dados de todos os registros de candidaturas estão disponíveis no sistema DivulgaCand.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, reforçou que somente um voto – e pode ser do próprio candidato –, lhe garante a renovação do mandato, como é o caso em três cidades, ou o primeiro mandato.
“Para quem organiza a eleição, nada muda. Precisamos observar os prazos e manter a fiscalização de todos os atos de campanha. Ao fim, o candidato será eleito se tiver um voto válido e respeitar as regras. A principal dúvida recorrente é se mais de 50% dos eleitores anularem o voto, a eleição é anulada. A resposta é não. Isso porque votos brancos e nulos são descartados e apenas servem para fins estatísticos”, explicou o presidente do TRE/AL, desembargador Klever Rêgo Loureiro.
DIVERGÊNCIA
Na última semana, o advogado eleitoral Marcelo Brabo, explicou que mesmo nas cidades alagoanas com apenas um candidato a prefeito, a eleição não está automaticamente ganha.
“A legislação diz o seguinte: para se sagrar vitorioso, o candidato precisa obter 50% dos votos válidos mais um. Portanto, é necessário que haja uma votação efetiva, para garantir a participação da população, mesmo em situações de candidatura única. Se o candidato não alcançar essa quantidade de votos, será necessário realizar um novo pleito eleitoral”, citou Marcelo Brabo.
Em Branquinha, município onde apenas o candidato Neno Freitas (MDB) está registrado como candidato a prefeito, 9.547 eleitores estão aptos a votar. Já em Cacimbinhas, que tem o candidato único Vaval Wanderley (MDB) concorrendo, 8.896 eleitores estão aptos. Em Jaramataia, 5.247 eleitores poderão votar e o único candidato registrado é Ricardo Paranhos (MDB). O candidato André Almeida (MDB) é o único concorrendo ao cargo de prefeito em Mar Vermelho, que tem 3.643 eleitores aptos.
“No caso dos municípios com apenas um candidato, por exemplo, mesmo que a maioria dos eleitores vote nulo ou branco, se apenas um voto for contabilizado como válido, o candidato é eleito. Como não interferem no resultado da eleição, a consequência de quem votar branco e nulo é que haverá uma diminuição dos votos válidos e, consequentemente, haverá um reflexo na fórmula do Quociente Eleitoral e Quociente Partidário, mas sem que isso favoreça nenhuma candidatura”, reforça o entendimento o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.
E se o candidato não receber votos, o que acontece? Apesar de muito improvável, a possibilidade de o candidato único não receber sequer um voto existe.
Nesse caso, seria necessária uma nova eleição. Durante o período, quem assumiria a prefeitura seria o presidente da Câmara Municipal.
DOBRO DE CANDIDATURAS
O número de cidades brasileiras que contam com apenas um candidato à prefeitura mais do que dobrou entre as eleições de 2020 e 2024. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quantidade de municípios nessa situação saltou de 95 para 198.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), este é o maior número de candidaturas únicas na disputa municipal desde 2000, quando a confederação iniciou os estudos sobre as eleições.
De acordo com a CNM, as candidaturas únicas de prefeito em 2020, nas últimas eleições municipais, chegaram a 107.
O aumento do número de candidatos únicos ao comando das prefeituras ocorre em meio à diminuição da quantidade de candidaturas para este cargo em todo o país: em 2020, foram 19.379 postulantes às vagas, nos mais de 5,5 mil municípios do país. Em 2024, este número chegou a 15.441, uma redução de 20,3%.
“É uma queda significativa. Quando avaliamos todos esses dados juntos, pensamos na hipótese mais provável de que os desafios crescentes desestimulam as pessoas a entrarem na disputa eleitoral, especialmente para a vaga de prefeito. E não falo apenas da falta de recursos financeiros e de apoio técnico. As dificuldades incluem questões burocráticas e entraves jurídicos, que tornam a vida pública muito penosa na ponta”, analisa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Nas últimas sete eleições, 699 Municípios (12,5% do total) tiveram ao menos um candidato único. Na maioria (562), isso ocorreu apenas uma vez. Em outras 107 o cenário já aconteceu duas vezes. Já em 30 cidades, três ou mais eleições municipais tiveram candidatura única, sendo 12 Municípios do Rio Grande do Sul, 5 de São Paulo, 4 do Paraná, 3 da Paraíba, 2 de Minas Gerais, 2 do Rio Grande do Norte, 1 do Piauí e 1 de Santa Catarina.
PERFIL
As cidades com um único candidato à prefeitura em outubro têm uma média de 6,7 mil habitantes. Segundo a CNM, o perfil dos candidatos únicos é predominantemente de homens brancos e casados, com idade média de 49 anos. A maior parte, 64%, pertencem a quatro siglas: MDB, PSD, PP e União Brasil. E estão em busca de reeleição este ano.
RISCOS
Daniela Mendonça, advogada especialista em direito eleitoral, diz que o cenário de candidaturas únicas oferece riscos à democracia, a partir do momento em que a população tem apenas uma opção de escolha.
“Quando a gente fala em democracia, um dos vieses é uma participação efetiva, de forma ativa ou passiva, da população nas eleições. Quando tem apenas um candidato na cidade, você percebe que está ferindo, de forma relevante, a representatividade dos eleitores daquela cidade, porque pode ser que muitos não estão de acordo com plano de governo, ideologia e princípios daquele candidato”.
