Famílias das vítimas do acidente são cobradas por honorários de advogado morto
Passados quase 28 anos do trágico acidente do voo 402 da TAM, ocorrido em 1996, as famílias das vítimas ainda enfrentam desafios judiciais que parecem não ter fim. No centro do atual embate, está a cobrança de honorários por parte do falecido advogado Renato Guimarães, que representou os familiares na época do desastre.
O acidente, ocorrido em 31 de outubro de 1996, envolveu um Fokker 100 da TAM que caiu poucos segundos após decolar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em direção ao Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.
A queda resultou na morte de 99 pessoas: 96 a bordo da aeronave e três pedestres que estavam na área do impacto, no bairro do Jabaquara.
Problema com advogado
Após a tragédia, a associação dos familiares das vítimas contratou o advogado Renato Guimarães para representá-los nas negociações e processos judiciais contra a companhia aérea.
No entanto, acusações de que Guimarães estaria dificultando o acordo entre a TAM e os familiares levaram à sua destituição do caso e à perda temporária de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O caso então foi passado para um escritório de advocacia nos Estados Unidos. Anos depois, Guimarães recuperou sua licença da OAB e entrou com ações individuais contra as famílias, cobrando honorários referentes ao trabalho realizado após o acidente.
Mesmo com o falecimento do advogado Renato Guimarães em 2012, o processo segue tramitando através de seu espólio.
Famílias afetadas
Dentre as famílias das quais o advogado processou, está a do passageiro David Boianovsky, que foi professor da Universidade de São Paulo (USP).
Em 2021, os herdeiros de Boianovsky foram pegos de surpresa com a notícia de que seus CPFs haviam sido bloqueados devido a uma ação imposta pelo advogado Renato Guimarães.
Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a julgar embargos de declaração sobre a cobrança dos honorários, um valor que gira em torno de R$ 890 mil.
O julgamento, que acontece até o dia 26 deste mês, pode determinar se as famílias deverão arcar com esse montante, o que reabre feridas que há muito tempo as famílias esperavam ter cicatrizado.
“Pesadelo que não acaba”
Em entrevista ao Metrópoles, uma familiar de David Boianovsky esclareceu que após o caso ser transferido a um escritório de advocacia nos EUA, os familiares chegaram a um acordo com a companhia aérea. Na época, a TAM pagou U$ 355 mil de indenização. Deste montante, 27% foram destinados a honorários de advogados (U$ 95.850).
“A gente [os familiares das vítimas] pagou os honorários. Eles foram pagos ao escritório Speiser e Krause, que deu uma parte a Renato Guimarães. Se ele achasse que deveria receber honorários por essa causa, ele deveria acionar o escritório que recebeu, porque senão as famílias estariam pagando duas vezes pelo mesmo serviço”, explicou uma parente de David Boianovsky, que preferiu manter anonimato.
A família considera que os R$ 890 mil estão sendo cobrados de forma indevida. Além disso, os parentes alegam que reviver o assunto só está trazendo mais sofrimento.
“As famílias só querem acabar com isso. Para Renato, era um bom valor, para a gente, foi uma grande perda. É horrível, é um pesadelo que não acaba”, diz a familiar.
