Justiça da Holanda condena Braskem pelo afundamento do solo em Maceió e determina pagamento de indenização
O Tribunal de Roterdã, na Holanda, condenou a Braskem pelo afundamento do solo em bairros de Maceió causado pela mineração feita durante anos pela empresa. Na decisão, a Corte ordena o pagamento de indenizações aos autores da ação. A Braskem pode recorrer da decisão.
A decisão foi divulgada pelo Tribunal na última quarta-feira (24). Apesar de ação contra a Braskem na Justiça holandesa ser individual, a decisão favorável às vítimas pode se estender para os outros moradores prejudicados. O valor das indenizações deve ser definido em acordo entre as partes.
“A Braskem SA é responsável pelos danos sofridos pelos reclamantes decorrentes dos tremores de terra em Maceió, Brasil, em março de 2018”, diz a decisão da Corte.
O Tribunal de Roterdã considerou que as outras subsidiárias da Braskem localizadas na Holanda, que também eram rés na ação, não são responsáveis pelos danos causados aos bairros de Maceió.
Em nota, a Braskem informou que apresentou proposta de compensação financeira a 99% dos moradores afetados pelo afundamento do solo, inclusive aos nove autores da ação. A empresa ressaltou seu compromisso “com a conclusão das indenizações, bem como o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência”. A Braskem não informou se vai recorrer da decisão (leia a nota na íntegra mais abaixo).
O grupo de nove moradores de bairros afetados pela mineração procurou a justiça holandesa em 2020 para pedir indenizações integrais dos imóveis condenados. Eles alegaram que levar o caso para ser julgado em outro país “é um caminho para se obter justiça, já que, no Brasil, a empresa não ofereceu compensações adequadas pelos danos sofridos”.
Desde que a mineração feita pela empresa foi apontada como causa do afundamento do solo em bairros de Maceió, cerca de 60 mil moradores foram obrigados a deixar suas casas. Ainda há moradores que vivem o dilema de sair de suas casas ou viver em áreas de risco.
Ex-morador do Pinheiro e um dos autores da ação, José Ricardo Batista, celebrou a decisão contra a Braskem e disse que valeu a pena atravessar o Oceano Atlântico em busca de justiça.
“Essa decisão significa uma imensurável conquista para minha família e para os moradores das áreas afetadas direta e indiretamente. Espero que a sentença seja cumprida com a maior brevidade possível, tendo em vista que ainda não consegui comprar meu imóvel, estou com sérios problemas de saúde e minha esposa está depressiva, sem perspectiva de futuro”, disse.
Os moradores que moveram a ação contra a Braskem são representados pelos escritórios Pogust Goodhead e Lemstra Van der Korst. Para o CEO do Pogust Goodhead, Tom Goodhead, a decisão da Corte representa um importante avanço para o caso.
“É um forte lembrete para as multinacionais de que, não importa onde operem, não podem prejudicar as vidas e meios de subsistência das comunidades locais impunemente. Os bairros afetados em Maceió parecem uma zona de guerra. O que aconteceu lá é outro exemplo de grandes empresas que tiram o que querem da terra no Brasil, destruindo comunidades locais e o meio ambiente enquanto obtêm grandes lucros”, afirmou.
De acordo com sócio do Lemstra Van der Korst, Martijn Van Dam, durante o processo, a Braskem não contestou que causou os danos que prejudicou dezenas de milhares de moradores.
“Foi frustrante ver a empresa usar tantas táticas jurídicas para frustrar a busca por justiça dos afetados. Embora nada traga de volta o que eles perderam, o tribunal holandês pelo menos lhes proporcionou algum tipo de encerramento”, comentou.
Leia a nota da Braskem na íntegra:
A Braskem tomou conhecimento da decisão da Justiça holandesa, que concluiu pela inexistência de conexão entre as subsidiárias da companhia naquele país e o evento de subsidência em Maceió. A Corte holandesa também definiu que os nove autores da ação de indenização individual têm direito à compensação financeira. A decisão não atribuiu valor de indenização aos autores e é passível de recurso.
A empresa reforça que, por meio do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), 99,9% das propostas de indenização previstas foram apresentadas e 96,3% já foram pagas, totalizando um valor superior a R$ 4 bilhões. Os nove autores da ação já receberam proposta de compensação financeira no âmbito do programa.
A Braskem reafirma seu compromisso com a segurança das pessoas e com a conclusão das indenizações no menor tempo possível, bem como com o desenvolvimento de medidas para mitigar, reparar ou compensar os efeitos da subsidência, conforme acordado e homologado pelas autoridades brasileiras. Para essas ações, a Braskem tem provisionados R$ 15,5 bilhões, dos quais R$ 10 bilhões já foram desembolsados. Essas são prioridades da empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.
