TRE e partidos políticos assinam termo de compromisso para as eleições
Combater a desinformação, promover uma campanha eleitoral sustentável, respeitar a cota de gênero, usar corretamente os recursos financeiros públicos/privados e combater a litigância predatória no processo judicial eleitoral foram temas firmados em termo de compromisso assinado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o Ministério Público Federal (MPF) e os partidos políticos. A assinatura aconteceu na tarde desta quarta-feira (24), na sede do Tribunal.
“A Justiça Eleitoral tem a missão constitucional de garantir a integridade das eleições e, com este termo de compromisso, os partidos, coligações e federações partidárias se tornam parceiros fundamentais no combate às práticas nefastas que podem prejudicar o processo eleitoral”, afirmou o desembargador Klever Rêgo Loureiro, presidente do TRE de Alagoas.
O termo de compromisso ainda prevê que os partidos esclareçam seus filiados quanto aos procedimentos e funcionamento do processo de votação, participem ativamente da fiscalização de todas as fases do processo de preparação, execução e totalização do pleito e, ainda, desestimulem casos de desinformação que atinjam a integridade do processo eleitoral.
Sustentabilidade e proibição de fogos de artifício com estampido – A utilização de materiais com reduzido impacto ambiental na campanha e a observação da lei estadual que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido também foram observadas no termo de compromisso. Na oportunidade, foram distribuídos aos presentes o Manual de Registro de Candidaturas e a Cartilha de Propaganda Eleitoral, produzidas pela Secretaria Judiciária do TRE/AL para este pleito.
Para o corregedor regional eleitoral, desembargador Alcides Gusmão da Silva, o propósito da reunião e da assinatura do termo de compromisso é dar conhecimento aos partidos e aos cidadãos sobre o que é necessário e indispensável para a lisura do procedimento eleitoral em todos os seus aspectos.
