Caixa terá que financiar vítimas da Braskem
A Caixa Econômica Federal e outras instituições financeiras, que tenham negado financiamento aos moradores e ex-moradores dos bairros afetados pela mineração da Braskem, poderão ser acionadas na Justiça e ter que liberar os recursos reivindicados, por decisão judicial.
A decisão foi tomada pelo Grupo de Trabalho que acompanha o caso Braskem em Maceió, do qual fazem parte o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública da União (DPU). A iniciativa beneficia também ex-mutuário do Sistema Financeiro da Habitação que passaram pelo Programa de Compensação Financeira da Braskem.
Em nota, encaminhada ontem (24) à imprensa, a assessoria de comunicação do MPF de Alagoas disse que a iniciativa tem como objetivo buscar informações das vítimas da mineração sobre as instituições financeiras que negaram financiamento ou dificultaram o acesso ao seguro na negociação dos imóveis na região afetada pelo afundamento do solo, na capital alagoana.
“O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) estão convocando todas as vítimas direta ou indiretamente afetadas pela Braskem a relatarem casos de indeferimentos de novos financiamentos junto à Caixa ou outras instituições financeiras”, divulgou a assessoria do MPF/AL.
“As instituições buscam informações sobre instituições financeiras – Caixa Econômica ou outras seguradoras – que tenham negado financiamento a ex-mutuário que passou pelo Programa de Compensação Financeira da Braskem”, acrescentou a assessoria do órgão ministerial.
“Os relatos devem ser enviados até o dia 9 de agosto para o e-mail pral-ftpinheiro@mpf.mp.br. É importante que os remetentes se identifiquem, forneçam o CPF, o nome do proponente do financiamento e a agência onde o pedido foi protocolado. Esses dados são necessários para que os MPs e a DPU atuar na defesa da coletividade”, completou a assessoria de comunicação do MPF/AL.
AFUNDAMENTO
Na nota distribuída à imprensa, o órgão ministerial explicou que o afundamento do solo, ao atingir parte de cinco bairros de Maceió, levou à realocação de milhares de moradores, entre eles, mutuários de instituições financeiras cujos imóveis financiados foram desvalorizados por conta da mineração predatória praticada pela Braskem.
“Alguns desses ex-mutuários da Caixa Econômica Federal e de outras instituições financeiras informaram prejuízos, pois os valores de indenização não teriam sido suficientes para a aquisição de novos imóveis, necessitando de novos financiamentos. Além disso, esses moradores perderam a qualificação de mutuários, o que dificultou a obtenção desses novos financiamentos”, explicou a assessoria do MPF/AL.
“A solicitação de informações sobre os indeferimentos de financiamentos visa atender pessoas afetadas pelo desastre que, mesmo após a realocação, continuam enfrentando dificuldades para obter novos financiamentos habitacionais”, completou.
Para entender melhor a extensão desse problema e reunir informações relevantes, o MPF, o MP/AL e a DPU estão coletando dados específicos dos casos de indeferimentos. O objetivo é identificar os proponentes e as agências onde os pedidos foram protocolados, a fim de embasar futuras ações e reivindicações.
“Qualificação de mutuário” impede financiamentos
O Grupo de Trabalho destacou ainda que “a participação da comunidade é fundamental para que as instituições possam adotar medidas adequadas e garantir a defesa dos direitos dos afetados”.
Na nota, a assessoria do órgão ministerial esclarece que “a atuação do MPF neste caso ocorre no âmbito do inquérito civil nº 1.11.000.001223/2023-50, instaurado para apurar alegações de prejuízos causados a mutuários da CEF e outras instituições financeiras”.
Além disso, algumas vítimas relatam que os valores recebidos não são suficientes para comprar novos imóveis e que não possuem a mesma “qualificação de mutuários”, impedindo o financiamento de novos imóveis ou resultando em parcelas de financiamento demasiadamente altas.
REPERCUSSÃO
A proposta do Grupo de Trabalho ainda está sendo analisada pelos representantes das vítimas da mineração em Maceió. Como a apresentação foi feita ontem, o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) ainda não tinha uma avaliação a respeito.
“O que sei é que o MPF ajuizou ação contra se seguradoras da Caixa, que negaram seguros para financiamento de imóveis na borda do mapa de risco. O MPF ganhou a ação, mas parece que as seguradoras recorreram. Por isso o MPF está tentando juntar provas para acionar essas seguradoras”, comentou um militante da luta contra a Braskem, que pediu anonimato.
Segundo ele, se for esse o objetivo dos órgãos de fiscalização e controle, a proposta chega em boa hora, já que a Caixa e outras instituições financeiras seguem colocando dificuldades ou preços altos para fazer esses financiamentos.
