Devastação da Mata Atlântica em Alagoas cresce 38,8% em um ano

O desmatamento é um problema histórico em Alagoas e no Brasil. Dados do Atlas da Mata Atlântica, promovido pelo SOS Mata Atlântica, mostram que, somente em 2023, foram 418 hectares de área desmatada.

Nesta quarta-feira (17), é comemorado o Dia de Proteção às Florestas. A data busca conscientizar o maior número de pessoas para a preservação. Aqui no estado, apesar da área desmatada, houve uma melhora na quantidade de eventos. O atlas mostra que o estado melhorou seus números desde 2018, mas com oscilações. No ano passado, segundo o Sistema de Alertas de Desmatamento (SAD) de Mata Atlântica, foram 39 eventos, onze a menos que em 2022 que teve 48.

“O desmatamento caiu nessa região contínua da Mata Atlântica, que vai do Rio Grande do Sul ao Rio Grande do Norte, onde a gente tem essas florestas maduras, e ela aumentou nesses encraves e nas transições com os outros biomas, onde a gente tem essas transições com o Cerrado e com a Caatinga, e também onde a gente tem florestas jovens. Então, diminuiu o desmatamento nas florestas maduras, aumentou nas florestas jovens e nessas regiões de transição”, analisa o diretor executivo do SOS Mata Atlântica, Fernando Guedes Pinto.

Para ele, a preservação de biomas, especialmente de Mata Atlântica, passa por uma observância às leis e fiscalização, uma vez que muito desse desmatamento surge da expansão agropecuária.

“É preciso aplicar a Lei da Mata Atlântica, com uma fiscalização mais rigorosa. O principal caminho é fiscalizar, cortar o crédito dos fazendeiros que estão desmatando ilegalmente e não comprar matérias-primas de quem desmata. O papel do Estado é importante, mas das cadeiras produtivas também”, observa.

Marco Antônio de Freitas, analista ambiental do ICMBIO e chefe da Estação Ecológica Federal de Murici, concorda que o caminho é o de maior fiscalização das áreas que sofrem pelo país – e Alagoas é um dos estados que ainda precisa melhorar na questão de controle ao desmatamento.

“É preciso aumentar a quantidade de pessoas trabalhando com a fiscalização. Mais profissionais para o IMA, mais para o IBAMA e também para o ICMBio. Mais equipes com melhores equipamentos para que o serviço de campo possa ser realizado com excelência”, observa

Sobre essa questão da fiscalização, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) informou que, em muitas delas, a responsabilidade para a ação é federal e que o órgão trabalha conjunto com outros em várias ações.

Caminho para proteger

A preservação da Mata Atlântica não é feita apenas do poder público. Proprietários de áreas naturais podem conservar as florestas por meio da criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Criadas por iniciativas espontâneas de proprietários privados, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, as RPPNs estão previstas no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), por meio da Lei nº 9.985/2000, conhecida como Lei do SNUC.

Além de disciplinar o compromisso para a conservação das florestas, dos recursos hídricos e para a proteção das paisagens naturais, a legislação também prevê o desenvolvimento de atividades de baixo impacto ambiental e significativa importância para a sociedade, como projetos de educação ambiental e ecoturismo.

O gerente de Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente (IMA), Alex Nazário, informou que Alagoas tem 81 RPPNs estaduais. “Existem as reservas públicas e as privadas. E no meio, tem as consideradas particulares que são as RPPNs que são criadas por interesse do proprietário que quer preservar as áreas deles”, explica.

Nazário acrescentou que, desde 2006, Alagoas pode reconhecer as reservas particulares e que, de lá pra cá, houve um aumento expressivo. “A gente acredita que após o decreto aumentou muito e com o trabalho que fazemos de divulgação ao longo do ano a quantidade aumentou ainda mais”, revela.

O gestor acredita que o IMA busca incentivar as pessoas para a criação de novas áreas. “O incentivo é importante para que as pessoas percebam que podem ajudar na preservação do meio ambiente em áreas que elas mesmas têm”, relata.

O gerente reforçou que o reconhecimento de uma área como essa oferece diversos benefícios. Além de contribuir diretamente para a conservação da biodiversidade, o proprietário terá o direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) relacionado à área da reserva.

Há outras vantagens como prioridade na análise de projetos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), preferência na avaliação de pedidos de crédito agrícola para projetos em propriedades com RPPN, e oportunidades de cooperação com entidades públicas e privadas para a proteção, gestão e manejo da reserva.

“Não é cobrado nada do proprietário, é um processos gratuito dentro do órgão e ele tem que apresentar algumas documentações, se estiver tudo correto a reserva é reconhecida por meio de portaria. O proprietário precisa averbar no cartório e depois disso é criada a reserva, que pode ser usada para pesquisa científica, atividades de educação ambiental e turismo ecológico. Ela pode ser auto sustentável. A pessoa pode cobrar um valor pela utilização de algum serviço e ele pode ser direcionado a manutenção”, explica.