Programa abre janela de oportunidades para políticas da 1ª Infância

Instituído pela Lei Estadual nº 7.965, de 9 de janeiro de 2018, o programa Criança Alagoana (CRIA) abriu uma janela de oportunidades para uma série de políticas públicas voltadas à primeira infância.

A iniciativa foi criada com a proposta de transversalidade, mas tem a educação como pilar. Até julho, o Governo de Alagoas entregou 61 creches do modelo CRIA, atendendo a 55 municípios e com cobertura de 12.200 vagas.

Com um formato intersetorial, o programa propôs a integração das ações no âmbito da Saúde, Educação e Assistência e Desenvolvimento Social, visando à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, levando em consideração a família, o contexto de vida e o território, garantindo direitos de bebês e crianças.

Em 2022, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) a Lei Delegada nº 48, de 30 de dezembro de 2022, proposta pelo Poder Executivo, criando a Secretaria de Estado da Primeira Infância (CRIA), que coordena essa política estadual e que, no seu organograma, traz as demandas e ações dentro de uma estrutura estratégica integrada de promoção de várias áreas governamentais.

A proposta do programa, desde a sua concepção, é apoiar a ampliação do atendimento a bebês e crianças na educação infantil, construindo 200 creches, até 2026, nos 102 municípios, como estratégia de ampliação da oferta e democratização do acesso das crianças à educação.

Pela ideia, o Estado de Alagoas busca ampliar o número de matrículas, melhorar as condições de desenvolvimento e aprendizagem de bebês e crianças, e aumentar a qualificação do atendimento por meio da formação profissional. Há uma compreensão de que o atendimento às crianças e seus familiares precisa, minimamente, estar ao alcance das instituições públicas.

POLÍTICAS – Para além das creches CRIA, desempenhando um papel crucial na promoção da saúde infantil, foi incorporada uma série de ações para garantir o bem-estar das crianças atendidas. Estas medidas abrangem diversos aspectos da saúde, visando capacitar os profissionais envolvidos e fornecer cuidados adequados aos pequenos.

Uma das iniciativas é o “Creche Segura”, um projeto que cumpre a Lei Lucas, proporcionando aos funcionários da creche conhecimentos em noções básicas de primeiros socorros. De acordo com a Secretaria da Primeira Infância, até agora, são 2.554 profissionais de creches capacitados.

O treinamento se mostra necessário levando em consideração que situações de emergência podem surgir a qualquer momento. A pasta avalia que o preparo adequado dos profissionais ajuda a garantir a segurança das crianças, permitindo uma resposta rápida e eficaz em caso de incidentes.

Outro projeto é o “Criando Sorrisos”, que se concentra na saúde bucal das crianças. Com a avaliação odontológica realizada por um especialista, os pequenos recebem tratamento preventivo, como a aplicação de flúor, e, se necessário, são encaminhados para atenção básica para intervenções mais significativas. Desde 2023, 2.784 crianças foram avaliadas. Destas, 1.782 foram direcionadas para a atenção primária.

Além disso, o projeto “Vacina Mais” atua na proteção das crianças contra doenças imunopreveníveis. Realizando um censo vacinal nas áreas que abrigam as creches, os agentes comunitários de saúde coletam as cadernetas de vacinação, avaliam o status de imunização das crianças e estabelecem prazos para a administração das vacinas necessárias. Até agora, 16 mil cartões foram avaliados pelo programa para mapeamento da vacinação nos municípios alagoanos.

A violência que afeta o público infanto-juvenil também ganhou espaço. Em 2023, com palestras que ocorreram nas creches CRIA de maneira didática e lúdica, foi possível transmitir o conteúdo para as crianças e respectivos profissionais.

A abordagem destinada as crianças foi feita em parceira com a Patrulha Maria da Penha, por meio da utilização de um teatro de fantoches, chamado “Mundo Cria”, usando bonecos do sexo masculino e feminino, com sinalização educativa em cima das partes do corpo humano. A intenção é diferenciar carinho de abuso.

Já a abordagem adotada junto aos profissionais atuantes nas creches é realizada em parceria com a Rede de Atenção às Violências (RAV). O meio utilizado para tratar o assunto é com palestras que fazem capacitação desses profissionais abordando temas específicos à prevenção, mobilização e articulação, visando o fim da violência sexual infantil.

CARTÃO CRIA

Diretamente atrelado à política da primeira infância, o Cartão CRIA une assistência social, saúde e educação. É o maior programa de transferência de renda de Alagoas, voltado à primeira infância.

Tem direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, nos grupos de pobreza e extrema pobreza – renda per capita até R$ 89 e R$ 178, respectivamente -, que tenham em sua composição gestantes e crianças até 60 meses (cinco anos de idade), ou crianças até 72 meses (seis anos de idade), diagnosticadas com a Síndrome Congênita por Zika Vírus. Trata-se de uma transferência de renda mensal no valor de R$ 150.

Em janeiro deste ano, o Governo de Alagoas anunciou o pagamento do 13º benefício do Cartão Cria, acompanhando o calendário do programa Bolsa Família do Governo Federal. Com isso, cada beneficiário recebeu R$ 300, sendo R$ 150 referentes ao mês mais a 13ª parcela.

As famílias permanecem no programa até a criança completar 72 meses (seis anos de idade) e 84 meses (sete anos de idade), quando diagnosticadas com a Síndrome Congênita por Zika Vírus. Neste momento, 136.759 beneficiárias recebem, atualmente, o repasse de verbas do Cartão Cria.

Como se cadastrar

Para se cadastrar, a pessoa deve ter o NIS, ou seja, está cadastrada no CadÚnico. De posse do NIS, deve se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro onde reside para fazer o cadastro, com original e cópia do RG, CPF, comprovante de residência e o NIS. O passo seguinte é aguardar a análise da solicitação.