Arthur Lira diz que PEC das Drogas terá trâmite normal na Câmara
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das drogas seguirá o trâmite normal na Câmara dos Deputados. É o que afirmou o presidente da Casa, o deputado federal Arthur Lira, nesta quarta-feira (26). Segundo ele, o procedimento irá ocorrer independente do resultado do Supremo Tribunal Federal (STF). A suprema Corte decidiu nessa terça-feira (25) descriminalizar o porte da maconha para consumo próprio, e liminou hoje a quantidade máxima de 40 gramas.
Lira está em Portugal e participou da abertura do XII Fórum Jurídico de Lisboa, evento internacional organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. A afirmação ocorreu durante presença dele no evento.
Apesar de ressaltar que a Proposta de Emenda Constitucional tem maioria a favor no Congresso, ele disse que a matéria não será acelerada, nem atrasada em sua tramitação.
“A chamada PEC das Drogas foi enviada à CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e teve sua admissibilidade aprovada. Ela não será apressada, nem retardada. Como sempre falei, terá trâmite normal no aspecto legislativo para que o Parlamento possa se debruçar ou não sobre esse assunto que veio, originalmente, do Senado”, afirmou Arthur Lira.
A PEC 45/2023 insere no art. 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente “sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. Lira também determinou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta.
