Projeto de Lei que garante transporte para estudantes com deficiência é aprovado
O Projeto de Lei (PL) 4582/2023 que prevê obrigatoriedade de transporte adaptado para estudantes com deficiência foi aprovado nesta quarta-feira, 19, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
O texto de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS) recebeu contribuições do presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael Brito (MDB/AL) que atuou como relator do projeto.
Em seu texto original, o PL 4582/2023 trazia a proposta de “assegurar aos educandos com deficiência matriculados no ensino fundamental e médio transporte escolar gratuito e adaptado no trajeto entre suas residências e as escolas que frequentam”. Com a sugestão de alteração, agora a lei será válida também para todos os estudantes da educação básica
Na relatoria, Rafael Brito (MDB/AL) pontuou o papel da legislação sobre o tema. “A constituição federal assegura a educação como direito de todos e dever do estado e da família, no artigo 205. E prevê entre os seus princípios no artigo 206 a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Igualdade que no caso dos educandos com deficiência só pode ser efetiva se propiciado o transporte escolar em condições adequadas”.
Ainda em sua fala, Rafael Brito (MDB/AL) destacou o mérito da proposta e fez sugestões que ampliaram o seu escopo inicial para toda a educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio.
Acessibilidade em pauta
Em Maceió, a questão da acessibilidade tem se tornado uma pauta frequente de denúncias por parte da população. Com ruas e calçadas inadequadas para o uso de cadeira de rodas, o deslocamento na cidade se torna um grande desafio para pessoas com deficiência.
Para Rafael Brito, o tema é urgente e deve ser tratado com a atenção necessária. “Estamos falando sobre uma necessidade básica que deve ser assegurada a todos os cidadãos. Transitar livremente é um direito de todos. O mínimo que o município deve fazer é garantir faixas de pedestres com rampas adequadas, o que não vemos na nossa cidade, infelizmente”, disse.
