Clínicas para dependentes químicos ressaltam que TJAL reconheceu que Hospital Portugal Ramalho não é a melhor indicação para esse tipo de tratamento

Nas últimas semanas, um grupo de clínicas particulares que ofertam serviços de tratamento de reabilitação para dependentes químicos pelo SUS têm reivindicado um posicionamento da gestão pública de saúde de Maceió e do Estado sobre a suspensão dos atendimentos realizados pelas clínicas desde o dia 1º de maio. A situação insustentável provocou a mobilização de famílias que precisam internar seus parentes para tirá-los da situação de vulnerabilidade imposta pelas drogas.

A Defensoria Pública de Alagoas, entidade responsável pela ação que culminou a suspensão dos serviços, alega que essas clínicas possuem irregularidades e que não tem capacidade para receber esses pacientes. No entanto, as clínicas garantem que passam por fiscalizações regulares feitas pelos órgãos de saúde do estado e município, além dos conselhos regionais de medicina e enfermagem, que também concedem alvarás de funcionamento.

O advogado de defesa das clínicas, Leonardo de Moraes, garante que não há nenhum tipo de irregularidade dentro desses espaços. “Deixo claro que não tem nada de clandestino ou fora da legalidade nessas clínicas, que passam por fiscalizações constantes dos órgãos públicos aos quais elas são cadastradas e devem documentações, como os Conselhos Regionais. E isso acontece porque não há legislação específica para esse tipo de serviço, por isso certas acusações feitas pela Defensoria simplesmente não cabem”, afirma.

O questionamento sobre a qualidade do tratamento feito pela defensoria, no entanto, vai de encontro a decisões recentes do Tribunal de Justiça de Alagoas, que em processo no ano de 2021 qualificou a rede pública, em especial o Hospital Portugal Ramalho, como inexperiente quanto à promoção de tratamento especializado de drogadição, sem especificação se é realizado somente uma desintoxicação ou um tratamento completo.

O processo de número 0700286-06.2021.8.02.0054 objetiva um tratamento a partir de internação compulsória de um paciente residente no município de São Luís do Quitunde, com intermédio da própria Defensoria, sendo decidido para que a internação ocorresse em clínica particular no município de Paripueira custeado pelo estado, o que possibilitaria o acompanhamento familiar por ser em município vizinho.

Atualmente não existem clínicas conveniadas ou credenciadas pelo SUS no âmbito do Estado de Alagoas, algo que essas instituições desejam reverter através da inscrição de edital para que possam ser regularizadas nesse processo. Boa parte dessas clínicas possuem cadastro com a Secretária Municipal de Saúde, o que não pode ser confundido com convênio. A elaboração do Edital de credenciamento existe em cumprimento a determinação existente na Ação Civil Pública de nº 0705484-67.2013.8.02.0001, no entanto nunca foi cumprida.

Em trecho do parecer ministerial destaca-se ainda que “o que se observa, lamentavelmente, é a ausência completa de políticas sociais inerentes ao Poder Executivo, portanto, deve o Estado de Alagoas garantir os meios para garantir a internação do paciente que necessita ser submetido ao tratamento. Ficou amplamente demonstrado que o Agravado necessita com urgência ser submetido ao tratamento para dependência química e que a rede pública não possui unidade hospitalar ou clínica para a promoção da desintoxicação”.

Sendo assim, as clínicas questionam sobre a mudança de posicionamento por parte da Defensoria Pública, quando em 2021 acreditava que a rede pública não seria a melhor alternativa para pacientes dependentes químicos e atualmente vem a público acreditando que eles deveriam ser todos encaminhados para hospitais públicos, que ainda não demonstraram de que possuem tratamento especializado de drogadição e não apresentaram melhorias nem na estrutura e nem na equipe técnica.

Entre os relatos das famílias está o de Maria Luciene, mãe de uma dependente química que sequer sabe do paradeiro da filha quando está em crise por conta das drogas. Ela conta que procura o serviço de saúde para que possa internar a filha, mas não obtém sucesso. “A gente bate nas portas e não consegue internar. A Defensoria protocola, manda a gente ir para a Secretária de Saúde e de lá não tem encaminhamento e não sai internamento para canto nenhum. O que mandam é o paciente passar 15 dias no Hospital Portugal Ramalho que não resolve problema nenhum, porque precisa de mais tempo, e ainda tentam colocar eles em comunidades terapêuticas, que eles não ficam, porque eles precisam de acompanhamento médico e tomar medicamento”, conta.

Luciete, também mãe de dependente, destaca que possui todos os protocolos da Secretaria Municipal de Saúde, mas que nenhum deles encaminha para o local adequado para tratamento. “Nossos filhos estão na rua, à mercê de morrer a qualquer momento. Só o que a gente quer é internar nossos filhos para que eles possam ser tratados. Essas clínicas recebem nossos filhos, custeados pelo SUS, e realizam um tratamento de três meses, o que já ajuda bastante para tirar da rua e daquela situação, porque eles têm resgate também”, explica.

Entre os anos de 2014 e 2022 foram realizados cerca de 5 mil tratamentos involuntários nessas clínicas, o que evidencia a importância desse serviço para a sociedade. Essa situação não envolve somente questões de saúde, mas também de segurança pública, já que é possível atestar o aumento de arrombamentos atribuídos a moradores de rua com dependência química.