Projeto de Lei proíbe comercialização e determina recolhimento de “chumbinho” em toda Alagoas
Um Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado estadual Delegado Leonam proíbe a comercialização do raticida “chumbinho” (e demais produtos que contenham os mesmos princípios ativos) em Alagoas. A matéria tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Mas, a comercialização do veneno não já é proibida em todo o país?
Sim. Conforme a Anvisa, o chumbinho um produto clandestino, irregularmente utilizado como raticida. No entanto, não existe uma lei federal específica – textual – sobre a proibição.
O parlamentar alagoano destaca, na justificativa, que o PL apresentado por ele visa “reforçar a proibição e o uso de chumbinho em Alagoas, além de intensificar ações de fiscalização e repressão ao seu comércio”.
É importante.
Em maio passado, o pequeno Anthony Levy, de quatro anos, foi assassinado pelo próprio pai, Matheus Soares Omena dos Santos, de 24 anos, envenenado com chumbinho. Vale lembrar que o criminoso não encontrou nenhuma dificuldade para comprar o veneno, em Maceió
A proposta de Leonam prevê um prazo de 30 dias para que os fabricantes recolham os produtos disponibilizados para venda, sob pena de apreensão e pagamento de multa por unidade incidente sobre cada unidade comercializada.
Os estabelecimentos comerciais que vendem produtos agrícolas e congêneres também ficam obrigados a fixar cartazes alertando sobre a proibição do comércio e utilização do veneno.
