ALE aprova reajuste salarial de 5% dos servidores do Estado de Alagoas
O reajuste salarial de 5% dos servidores estaduais proposto governador Paulo Dantas (MDB) foi aprovado, em 2° discussão, na Assembleia Legislativa. A matéria contou com o apoio também da oposição. Coube ao deputado Cabo Bebeto (PL) propor a votação direta sem discussão. A votação foi realizada nesta terça-feira (28).
Esse entendimento havia sido “costurado” pelo próprio Dantas, antes mesmo de sua viagem à Europa, com o presidente da casa deputado estadual Marcelo Victor (MDB).
Na noite de segunda-feira (27), o governador havia divulgado em sua rede social um vídeo atencipando o desejo de repassar o percentual numa folha suplementar.
“Tão logo seja aprovada, encaminharei uma folha suplementar para a Sefaz [Secretaria de Estado da Fazenda] e vamos está pagando o reajuste até a próxima sexta-feira (31)”, disse o governador.
Conforme apurou a reportagem, dentro do governo já há a orientação para que a folha suplementar seja confeccionada e paga até o final da semana. Já o salário do mês de maio deve mesmo ser pago nesta quarta-feira (29).
Os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, o PL n° 98/2024 que regulamenta o abono permanência no Poder Executivo, para os servidores que já têm tempo para aposentadoria.
A outra matéria de interesse do governo foi o PL n° 874/2024 que dispõe sobre o Governo Digital na administração pública direta e indireta.
A Casa também aprovou , com voto contrário do deputado Cabo Bebeto (PL), o PL n° 879/2024 que transfere recursos do Detran para a Emater. Assim como as demais, o tema não gerou debate em plenário.
Vetos
Antes da aprovação das matérias, os parlamentares apreciaram 14 vetos governamentais. Destes, nove eram totais aos projetos aprovados pelo parlamento e cinco de forma parcial.
Os deputados derrubaram, por unanimidade, o veto ao PL n° 385/2023 que institui a política de ações de saúde mental em Alagoas para integrantes do Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Mental.
O PL n° 731/2023, que prevê vacinação para estudantes que atuam na área de saúde, havia recebido veto total e foi rejeitado pelo plenário.
O plenário também manteve a mesma posição para a rejeitar o veto total ao PL n° 122/2023, que garante a proteção a policial civil, militar e civil gestante no âmbito do Estado de Alagoas. O PL foi proposto pelo deputado Leonam Pinheiro (União Brasil).
A criação em cativeiro do peixe panga, previsto PL n° 175/2023, que havia recebido veto total do Executivo, também foi derrubada, com voto contrário do deputado Leonam Pinheiro (União Brasil), depois da orientação do líder do governo deputado Sílvio Camelo (PV).
O veto do governo, que era contrário a presença de membros da Assembleia Legislativa no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, previsto no PL n°579/2023, foi retirado da pauta, a pedido do deputado estadual Fernando Pereira (PP).
