Relatório da CPI: Rodrigo Cunha destaca luta por revisão dos acordos com reparação justa às famílias
O senador Rodrigo Cunha (Podemos) defendeu o indiciamento de gestores e ex-gestores da Braskem apontados no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura o crime ambiental cometido pela empresa em Maceió. Cunha também defendeu a revisão dos acordos que foram celebrados com os moradores afetados pelo afundamento do solo dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto.
No relatório final da CPI, lido nesta quarta-feira (15) no Senado Federal, foi pedido o indiciamento de gestores e ex-gestores da empresa petroquímica. O documento também pediu o indiciamento da própria Braskem por “conduta criminosa que consiste em produzir bens ou explorar matérias-primas pertencentes à União em desacordo com as obrigações impostas pelos títulos autorizativos” e a revisão dos acordos firmados com moradores da região.
“Os acordos devem ser revistos, sem dúvida nenhuma. São milhares de famílias que foram obrigadas a sair de suas casas e ainda há as famílias que estão em localidades vizinhas e aguardam também por justiça. Precisamos rever os acordos e garantir reparação digna e decente às vítimas. Vamos lutar pela aprovação do relatório da CPI e pela efetivação de mais reparações aos moradores”, disse Cunha.
“Importante salientar que agora, além da responsabilidade civil, há também a responsabilização criminal da Braskem pelo imenso dano causado à Maceió. Este é outro importante avanço que surge com o relatório da CPI. Ficou provado que empresa apresentou laudos falsos, que só a favoreciam, inclusive junto aos órgãos de fiscalização. Crimes como estes precisam ser punidos e o relatório da CPI avança neste caminho”, destacou Rodrigo Cunha.
Rodrigo Cunha ainda disse que “o mapa de risco das áreas afetadas pelo crime da Braskem precisa ser ampliado. Hoje há comunidades ‘lhadas’ e que não foram contempladas com a primeira leva de acordos. E, também, há localidades no entorno seriamente prejudicadas com o afundamento dos bairros vizinhos. O caso dos Flexais é emblemático. Por isso o relatório da CPI também acerta ao defender a ampliação do mapa de risco destas áreas”, reiterou o parlamentar.
