Prefeitura de Coité do Nóia paga mais de R$ 4,8 milhões a escritório de advocacia, denuncia vereador
O vereador João Fernando (MDB) apresentou, na sessão da Câmara Municipal, na quinta-feira (9), um requerimento que pede explicações ao prefeito Bueno Higino (PP) sobre um pagamento milionário, no valor de R$ 4,8 milhões a um escritório de advocacia.
Além do montante chamar a atenção, o dinheiro foi pago com recursos dos precatórios da Educação, segundo o vereador.
No requerimento, João Fernando pediu cópias do documento licitatório para a contratação da empresa Monteiro e Monteiro Advogados, cópia do contrato entre o Município e a empresa, extrato bancário e conta de origem do recurso.
Mas na sessão, o requerimento de João Fernando foi rejeitado em votação pelos vereadores da base do prefeito Bueno Higino.
“É importante esclarecer tudo isso, porque são recursos do povo de Coité do Nóia”, afirma o vereador, citando o balancete do mês de julho de 2023 que apresentava um saldo financeiro de R$ 16.915,846,25.
Em agosto de 2023, segundo o vereador, a movimentação apresentou um empenho no valor de R$ 4.821.460,68, e o pagamento foi efetuado no mês de setembro à empresa Monteiro e Monteiro Advogados, ficando um saldo nos precatórios no valor de R$ 11.207.822,46 somadas outras despesas e pagamentos.
Além do pagamento milionário ao escritório de advocacia, o edil já havia solicitado, este ano, a prestação de contas dos precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e a falta da prestação de contas de mais de R$ 10 milhões.
Contudo, os vereadores adiaram por duas semanas a votação e em sessão realizada na Câmara Municipal, cinco edis da base do prefeito votaram contra o requerimento. Três vereadores votaram a favor do requerimento, e o presidente da Câmara não votou sobre a matéria, porque só votaria em caso de empate.Como ocorreu no pedido anterior, o vereador João Fernando estuda, mais uma vez, a possibilidade de acionar o Ministério Público Estadual (MPE/AL) em ambos os casos.
