TRE-AL cassa mandatos e diplomas de todos os vereadores de Porto Real do Colégio
Todos os mandatos e diplomas dos vereadores de Porto Real do Colégio, cidade da região do Baixo São Francisco de Alagoas, foram cassados por decisão unânime do pleno do Tribunal Regional Eleitoral, que determinou a realização de uma eleição suplementar para o dia 9 de junho desse ano. A decisão foi tomada na sessão ordinária realizada na tarde dessa segunda-feira (6).
Os vereadores foram eleitos na última eleição municipal, de 2020, quando, de acordo com o relator do processo, o desembargador eleitoral Sérgio de Abreu Brito, mais da metade dos votos dados aos candidatos a vereador foi anulado, não se podendo permitir que a vontade da minoria prevaleça, já que a eleição foi considerada viciada.
“Assim, diante desse contexto jurídico, ou seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte, determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo”, concluiu o magistrado.
Ainda de acordo com os dados do próprio Tribunal, nas duas ações judiciais relativas ao caso, foram cassados oito dos onze vereadores de Porto Real do Colégio. Com isso, 8.613 votos foram anulados, dos 11.782 votos totais da eleição de 2020, ou seja, apenas 3.151 foram considerados válidos para o cargo de vereador.
