Fazenda que faz uso de água sem licença ambiental é multada em R$17mil
Durante a inspeção da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, uma fazenda que captava água para a atividade de piscicultura sem licença ambiental foi multada em mais de R$ 17 mil pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA), em Traipu, no Agreste de Alagoas.
A 13ª etapa da inspeção da FPI do Rio São Francisco foi realizada pela Equipe Recursos Hídricos, com apoio da Equipe Aquática, na cidade de Traipu, onde flagrou diversas captações de água do rio, tendo como destaque uma fazenda que foi multada pelo IMA por fazer o uso da água para a atividade de piscicultura que ocorria sem licença ambiental.
A captação indiscriminada das águas do Rio São Francisco pode trazer riscos para a saúde da população e prejuízos para o meio ambiente. Ao todo, foram fiscalizados 14 pontos de captação de água do rio na cidade de Traipu. Em razão dos flagrantes, a FPI vai emitir denúncias qualificadas com a descrição de todos os pontos a serem entregues à Agência Nacional de Águas (ANA), que regula o uso das águas dos rios federais.
“O uso indiscriminado da água do Rio São Francisco é um grande problema, porque imagine se cada residência na beira do rio utilize a água de forma irregular? Nunca teremos a dimensão da vazão dessa água que é captada. Além disso, pode ocorrer vazamento de óleo de motores das bombas que fazem a captação, da casa de máquinas que são instaladas na beira do rio e a água será contaminada”, explica a coordenadora da Equipe Recursos Hídricos.
No caso da piscicultura, os problemas ambientais podem ser ainda maiores. “Outro fator observado é que podem ocorrer usos de produtos químicos, como antibióticos e pesticidas, na piscicultura pode contaminar a água, afetando não apenas os peixes cultivados, mas também outras formas de vida aquática e potencialmente afetando a saúde humana se a água for utilizada para consumo”, continuou.
Outro agravante da captação de água de forma irregular, é o risco do consumo de água sem tratamento. A água contaminada pode provocar doenças de três formas: ao ser ingerida, ao ser usada para preparar alimentos ou ainda quando a pessoa entra em lagos, rios e mar que estejam contaminados. Vírus, bactérias e parasitas são os agentes mais comuns causadores de doenças via água contaminada. No geral, esses problemas têm como sintomas diarreia, náuseas e vômitos, uma tríade em comum. Dores abdominais, febre e sonolência também podem estar presentes.
A própria OMS estima que cerca de 829 mil pessoas morrem todos os anos de diarreia causada pela ingestão de água contaminada. O problema afeta especialmente as crianças, que costumam ficar desidratadas rapidamente após quadros de infecção. Além de micro-organismos patogênicos, a água contaminada pode carregar toxinas e substâncias químicas que causam intoxicação no ser humano.
A FPI tem o objetivo de melhorar a qualidade ambiental da Bacia do Rio São Francisco e a qualidade de vida dos seus povos. Os trabalhos acontecem de forma contínua e permanente. Para isso, realizam-se o diagnóstico dos danos ambientais e a adoção de providências administrativas, cíveis e criminais com a indução de políticas públicas.
Ao todo, 28 instituições/órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada compõem a FPI do Rio São Francisco. Eles são divididos em 13 grupos conforme a finalidade da fiscalização. Trata-se das equipes 1) Extração Mineral e Resíduos Sólidos; 2) Produtos de Origem Animal; 3) Recursos Hídricos; 4) Aquática (Pesca Predatória e Segurança no Transporte Aquaviário); 5) Produtos Perigosos; 6) Fauna; 7) Centros de Saúde; 8) Flora; 9) Educação Ambiental; 10) Comunidades Tradicionais; 11) Gestão Ambiental; 12) Segurança de Barragens; e 13) Projeto Sede de Aprender.
