Projeto abre inscrições para mudança de nome e gênero de pessoas trans
O UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Maceió, em parceria com o CAERR – Centro de Acolhimento LGBTQUIA+ Ezequias Rocha Rego, por meio do programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça de Alagoas – TJAL, realiza mais um mutirão de retificação de nome e gênero de pessoas trans e não-binárias em seus documentos pessoais. As inscrições vão até o dia 29 de abril e são totalmente gratuitas.
As audiências serão realizadas no Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), localizado no térreo da Instituição de Ensino Superior (IES), no dia 7 de maio, a partir das 8h. As pessoas interessadas devem apresentar todos os documentos pessoais no momento da inscrição. Com a sentença homologada pelo juiz, os documentos expedidos são ajustados para refletir corretamente o nome e gênero do indivíduo, mediante procedimentos no cartório e outros órgãos competentes.
“É de suma importância destacar que a UNINASSAU está mais uma vez engajada em uma parceria com o TJAL e o CAEER, visando proporcionar amplo acesso à justiça. Esse projeto já se tornou uma tradição em nosso calendário anual, representando nosso compromisso concreto com o respeito à dignidade de todas as pessoas. Estamos empenhados em assegurar que o Direito seja acessível a todos, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, destacou o coordenador de Direito da UNINASSAU Maceió, Vitor Montenegro.
Os estudantes do curso de Direito, por meio do NPJ, com supervisão de advogados orientadores, participarão da iniciativa, realizando os atendimentos, coleta de documentos, bem como elaborando as petições iniciais dos casos, que servirão para dar entrada nos processos judiciais.
