TRE realiza ação itinerante para pessoas em situação de rua

Um evento para facilitar o acesso de pessoas em situação de rua à Justiça Eleitoral ocorrerá nesta nesta terça-feira (23). A ação itinerante será realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), por meio da Comissão de Atenção às Pessoas em Situação de Rua.

Para atender a população, as equipes do TRE/AL estarão no Centro Pop I, localizado na Avenida da Paz, no bairro Jaraguá, das 8h às 14h.

O TRE de Alagoas integra o Comitê Nacional PopRuaJud, que tem por finalidade precípua a promoção da Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução CNJ nº 425/2021.

De acordo com o TRE/AL, a Política Nacional deve assegurar o amplo acesso à Justiça às pessoas em situação de rua; monitorar o andamento e a solução das ações judiciais que envolvam a temática; estimular a cooperação administrativa e judicial entre órgãos judiciais e outras instituições; além de promover e garantir direitos humanos desse grupo social em situação de vulnerabilidade.