Procon multa banco em mais de R$ 220 mil por cobrança indevida a consumidor
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Alagoas aplicou uma multa superior a R$ 220 mil a um banco por não cumprir os termos da oferta e cobrar quantias indevidas de um consumidor.
O consumidor em questão contratou dois empréstimos consignados, um no valor de R$ 123.000,00 e outro de R$ 1.348,99, a serem pagos em 41 e 96 parcelas, respectivamente. No entanto, após verificar seu extrato, descobriu que estava sendo cobrado o valor correspondente a 96 parcelas para o primeiro contrato e que as parcelas do segundo contrato estavam sendo cobradas em duplicidade.
Essa alteração unilateral das condições contratuais pelo banco configura recusa ao cumprimento da oferta, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o consumidor tem direito à repetição do indébito, ou seja, receber de volta o dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.
Apesar de ser notificado duas vezes pelo Procon para se defender, o banco não apresentou sua defesa, o que resultou na aplicação de uma multa total de R$ 224.292,81.
O presidente do Procon ressaltou a importância de os consumidores conhecerem seus direitos e denunciarem práticas abusivas. O órgão disponibiliza canais de atendimento para receber reclamações e denúncias, incluindo telefone, WhatsApp e atendimento presencial mediante agendamento.
Essa ação do Procon visa garantir que os consumidores sejam protegidos contra práticas abusivas por parte das empresas e que seus direitos sejam respeitados.
