Defensoria Pública move ação contra Braskem por prejuízos a famílias com jazigos no Cemitério Santo Antônio
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL), por meio do Núcleo de Proteção Coletiva, entrou com uma ação civil pública (ACP) contra a Braskem, na última sexta-feira (5), com o intuito de garantir os direitos de todas as famílias com jazigos no antigo Cemitério Santo Antônio, localizado no bairro de Bebedouro, em Maceió. A ação foi protocolada pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença.
Na ação, os defensores públicos descrevem o abandono enfrentado pelas famílias que possuem jazigos no local e que têm sido forçadas a procurar outros cemitérios na capital, onde enfrentam longas esperas e sepultamentos em covas rasas e distantes de seus entes queridos. Os sepultamentos no local foram interrompidos em 2020 devido ao afundamento do solo causado pela atividade da Braskem em Maceió.
Inicialmente, a Defensoria Pública solicita uma liminar para que a empresa seja compelida a garantir, em 24 horas, o sepultamento e a manutenção dos jazigos em cemitérios privados para os membros das famílias com túmulos no Cemitério Santo Antônio.
Além disso, a Instituição requer que a Braskem custeie sepulturas em cemitérios particulares para todos os titulares de jazigos no referido cemitério, incluindo a transferência dos restos mortais para o novo jazigo, caso o titular assim deseje.
Em resposta, a Braskem declarou que o acordo firmado com o Município de Maceió em julho de 2023, no valor de R$ 1,7 bilhão, prevê a implementação de ações específicas pela Prefeitura, como a construção de um novo cemitério na capital, entre outras medidas. Também foi estipulado que o Cemitério Santo Antônio permanecerá funcionando como memorial e aberto à visitação, sob gestão da Prefeitura.
