Possível aumento do imposto sobre herança em Alagoas; entenda

Aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no ano anterior, a reforma tributária referente ao consumo pode resultar em um aumento do imposto cobrado sobre heranças ou doações, conhecido como ITCMD ou ITCD, em Alagoas e outros nove estados brasileiros.

Essa modificação ocorre devido à previsão no texto da reforma de tornar o imposto progressivo em todo o país. Consequentemente, as alíquotas passarão a ser crescentes, variando de acordo com o valor do patrimônio transmitido.

Enquanto a maioria dos estados já possui impostos progressivos, com taxas mais altas para transmissões de patrimônios de maior valor, em Alagoas e nos outros nove estados, as alíquotas ainda são fixas. Com a implementação da reforma, será necessário ajustar as alíquotas para estar em conformidade com a nova regra.

Além de Alagoas, essa mudança também afetará o Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Norte, Roraima e São Paulo.

O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre o valor de venda (valor venal) de bens ou direitos, como imóveis, veículos, ações e dinheiro, quando são transmitidos a herdeiros após um óbito ou por meio de doações realizadas em vida.

Atualmente, o imposto sobre herança é limitado a 8%, seguindo um teto estabelecido pelo Senado Federal. Contudo, existe uma proposta em discussão, ainda não aprovada, que poderia elevar esse valor para até 16%.

As alíquotas aplicadas sobre heranças podem divergir das aplicadas sobre doações, dependendo das normativas de cada estado. Essas alterações destacam a importância de acompanhar de perto as atualizações legislativas, pois podem impactar significativamente o planejamento financeiro de indivíduos e famílias.