MPF, DPU e MPAL demandam construção do novo Complexo de Saúde Mental pela Braskem
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) entraram com uma ação civil pública exigindo a construção imediata de um novo Complexo de Saúde Mental para substituir o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR), afetado pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema em Maceió. A situação tem agravado o sofrimento mental dos pacientes alagoanos, já que o HEPR é o único hospital psiquiátrico público do estado.
Na ação, as instituições exigem que a Braskem, o Estado de Alagoas e a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) tomem todas as medidas necessárias para a construção do novo complexo, incluindo a concepção, os projetos e a legalização da obra.
O MPF, DPU e MPAL ressaltam a importância da garantia do direito à saúde, especialmente no que diz respeito à prestação de serviços de saúde mental. Destacam também que o processo de autocomposição entre a Braskem e a Uncisal para a realocação do hospital foi iniciado, mas não concluído, e que o Estado de Alagoas não tem tomado as providências necessárias para viabilizar a construção do novo nosocômio.
A situação atual do Portugal Ramalho é preocupante, com danos estruturais e riscos à segurança dos pacientes, estudantes e servidores. Diante disso, as instituições consideram urgente a realocação do hospital para evitar danos irreparáveis à prestação de serviços de saúde mental à população alagoana.
