Ministra da Saúde não interferirá em veto do CFM sobre aborto legal
Durante agenda no Rio de Janeiro, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta sexta-feira (5/4) que o ministério não intervirá na decisão do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o procedimento pré-aborto legal. A declaração foi feita após o lançamento da 6ª Caderneta de Saúde da Criança, no Instituto Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Trindade reiterou que o ministério segue as diretrizes legais estabelecidas e ressaltou o compromisso com o cuidado e acolhimento das gestantes e mulheres. “O ministério não se posiciona sobre decisões do Conselho Federal de Medicina, não cabe a nós intervir nesse aspecto”, afirmou a ministra.
A recente resolução do CFM proíbe a realização da “assistolia fetal” para interrupção de gravidez em gestações com mais de 22 semanas. Essa prática médica envolve a indução da morte do feto antes do aborto, utilizando substâncias injetadas no coração do feto.
No entanto, o Código Penal Brasileiro não estipula um limite de semanas para o aborto legal, permitindo-o em casos de estupro, risco de vida da mãe e anencefalia fetal, sem especificar um prazo gestacional. Diante da falta de amparo legal para a resolução do CFM, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou explicações sobre a fundamentação técnica e legal da medida, a serem apresentadas pelo conselho em até 5 dias úteis. O CFM declarou que responderá ao MPF dentro do prazo estipulado.
