MP investiga prefeito de Olivença por uso de recursos públicos em autopropaganda
O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) iniciou uma ação civil pública contra o prefeito de Olivença, Josimar Dionízio, por suspeita de autopropaganda com recursos públicos. O gestor municipal tem sido acusado de caracterizar espaços públicos e veículos com as cores do seu partido político, em uma conduta vista pelo MP como uma forma velada de campanha eleitoral.
O promotor de Justiça Alex Almeida destacou que a situação não é nova, e que medidas anteriores não foram suficientes para conter as práticas questionáveis. Mesmo após compromissos assumidos em inquéritos anteriores, o gestor persistiu com as irregularidades, desconsiderando princípios básicos de moralidade e impessoalidade na administração pública.
O MP ressalta que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 37 da Constituição Federal, a publicidade dos atos dos órgãos públicos não deve ter caráter de promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, sendo voltada para a educação, informação ou orientação social.
Diante das evidências apresentadas, o Ministério Público solicita que os réus, tanto o Município quanto o prefeito, sejam citados para responder à ação. Além disso, requer a concessão de tutela antecipada, com multa diária ao gestor municipal no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento, bem como a condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios.
Para o promotor Alex Almeida, essa ação serve como um alerta para outros gestores que possam estar utilizando recursos públicos em benefício próprio, destacando a necessidade de respeitar os princípios éticos e legais que regem a administração pública.
