Maceió lidera ranking nacional de trabalho infantil
Maceió, a capital de Alagoas, surge como o município do estado com o maior índice de trabalho infantil, de acordo com informações divulgadas pelo Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os dados alarmantes revelam a presença de aproximadamente 10,2 mil casos de crianças e adolescentes ocupados no município.
Essa realidade preocupante levou o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) a tomar medidas firmes. Nesta segunda-feira, foi ajuizada uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, contra a Prefeitura Municipal de Maceió. O objetivo é instar o município a implementar políticas públicas eficazes para combater o trabalho infantil. O conjunto de 24 medidas propostas visa proteger os direitos das crianças e adolescentes, assegurando-lhes uma infância livre do trabalho e garantindo o funcionamento adequado da rede de proteção. Além disso, o MPT/AL solicita uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
Apesar da gravidade dos números, os registros oficiais parecem não refletir a extensão do problema. No ano passado, apenas três famílias em Maceió foram identificadas como casos de trabalho infantil no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, com apenas duas delas beneficiárias do Programa Bolsa Família. Esses dados levam o MPT/AL a alertar para a invisibilidade quase total dessa violação de direitos na capital alagoana.
A procuradora Cláudia Soares, vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT, ressaltou a importância da ação, que visa responsabilizar o município pela negligência em garantir a proteção integral das crianças e adolescentes.
Antes de ingressar com a ação, a procuradora conduziu inspeções técnicas e reuniões com diversos órgãos e instituições, buscando resolver os problemas identificados de forma extrajudicial. Agora, a decisão de conceder a liminar está nas mãos do Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Capital.
Recentemente, o MPT/AL obteve uma decisão favorável do Juízo da 8ª Vara do Trabalho da Capital, que determinou 22 obrigações de fazer para o Município de Rio Largo, na região metropolitana de Maceió, visando fortalecer o combate ao trabalho infantil. As medidas incluem garantir orçamento público para políticas de combate, executar ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e capacitar a rede socioassistencial, entre outras.
