Revisão da vida toda: Impactos da decisão do STF e quem será afetado
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no dia 21, promete encerrar as possibilidades de aposentados do INSS realizarem a chamada “revisão da vida toda”. Especialistas em direito previdenciário afirmam que, embora o julgamento não tenha sido específico sobre o recurso da revisão, o novo entendimento da Corte em relação à lei da previdência de 1999 inviabiliza a validação dessa tese.
O Que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda permite a um grupo específico de pessoas aumentar o valor da aposentadoria ao solicitar que mais anos de contribuição ao INSS sejam considerados no cálculo do benefício. No entanto, poucas pessoas são realmente afetadas por essa medida, segundo especialistas.
Cenários Após a Decisão do STF:
- Para aqueles que já obtiveram ganho de causa na revisão da vida toda e estão recebendo os valores atualizados da aposentadoria, não haverá mudanças.
- Aqueles que iniciaram processos judiciais, mas tiveram suas ações suspensas devido à repercussão geral no STF, provavelmente terão seus pedidos negados.
- Para aqueles que ainda pretendiam entrar com ações judiciais, pode não ser mais vantajoso fazê-lo.
Contexto e Justificativa:
A tese da revisão da vida toda surgiu com a publicação da lei nº 9.876, em 1999, que alterou a forma como o valor da aposentadoria é calculado no Brasil. A regra de transição estabelecida pela lei de 1999, no entanto, é essencial para compreender a questão. Ela determinava que, para quem já contribuía com a previdência antes da lei, apenas os pagamentos a partir de julho de 1994 seriam considerados para o cálculo da aposentadoria.
Impacto Financeiro e Manobra do STF:
A decisão do STF sobre as ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a lei da previdência de 1999 teve um impacto direto na revisão da vida toda. A maioria dos ministros decidiu que a regra de transição prevista por essa lei é de aplicação obrigatória, o que torna inviável a aceitação da revisão da vida toda.
A manobra do STF, segundo especialistas, foi uma tentativa de barrar a tese da revisão da vida toda, devido ao potencial impacto econômico significativo que poderia ter sobre as contas públicas. O governo estima um impacto de R$ 480 bilhões nas contas públicas, porém, especialistas em direito previdenciário questionam esse valor, sugerindo que poderia ser significativamente menor.
Em suma, a decisão do STF representa um desfecho para a controversa questão da revisão da vida toda, afetando aposentados e potenciais requerentes dessa revisão, que agora podem ter seus processos prejudicados pela nova jurisprudência.
