Órgãos recomendam criação de sistema para controle de ocupação de leitos em UPAs de Alagoas
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) emitiram uma recomendação conjunta à Secretaria Estadual de Saúde e à Secretaria de Saúde do Município de Maceió. O objetivo é que, em um prazo de 30 dias, seja estabelecido um sistema transparente e em tempo real para controle da ocupação dos leitos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Alagoas. Este sistema deve incluir informações detalhadas sobre o período de permanência de cada paciente, seus dados de identificação e a data de emissão do código de regulação. Além disso, as Secretarias foram orientadas a analisar a condição de saúde dos pacientes internados nas UPAs e transferir imediatamente aqueles que excederem o período de 24 horas de internação para hospitais de referência.
A recomendação surgiu a partir de procedimentos instaurados pelo MPF, MPAL e DPU, que visam monitorar a política pública de organização e transparência nas listas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), a regulação de leitos em Alagoas e o tempo de permanência dos pacientes nas UPAs.
De acordo com a portaria consolidada nº 03/2017 do Ministério da Saúde, as UPAs devem manter os pacientes em observação por até 24 horas, encaminhando para internação em serviços hospitalares de retaguarda aqueles cujas queixas não foram resolvidas.
No entanto, uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que pacientes estavam sendo internados por períodos superiores a 24 horas em UPAs de Alagoas. Pacientes com fraturas ortopédicas permaneceram internados por até 18 dias em poltronas, enquanto uma paciente oncológica aguardava transferência há pelo menos 18 dias. O Denasus também apontou a falta de profissionais médicos especializados em áreas como nefrologia, ortopedia e oncologia, bem como a ausência de estrutura adequada de alimentação para pacientes e acompanhantes.
A recomendação inclui a transferência de todos os pacientes cuja permanência exceda 24 horas para hospitais de referência, bem como a análise do estado de saúde de cada paciente que necessite de cuidados especializados não disponíveis nas UPAs.
As Secretarias de Saúde estadual e municipal têm um prazo de 15 dias para informar se acatarão a recomendação e quais medidas já foram ou estão sendo adotadas para o cumprimento da mesma.
