Lei de Ronaldo Medeiros devolve mandatos cassados pela ditadura
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (26), Projeto de Resolução de autoria do O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) que devolve mandatos cassados pela ditadura de 1964 e pelo governo governo autoritário de Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) que, assim como os generais-presidentes pós-1964, também era militar.
“A Assembleia Legislativa, ao devolver simbolicamente, os mandatos cassados por regimes autoritários em nosso país, reconhece o crime cometido pelo Estado brasileiro contra a democracia e a vontade popular. Como defensor da democracia, fico feliz e honrado com essa aprovação”, comenta o parlamentar.
Ronaldo Medeiros destaca ainda uma das principais características das ditaduras: atacar a representação política, seja nas organizações da sociedade civil, seja na institucionalidade.
“A primeira ação das ditaduras é atacar a política e arrancar do debate público a vontade popular aniquilando seus opositores e, assim, tentar se perpetuar no poder. Por isso, essa resolução de minha autoria tem grande importância histórica e compromisso também com o presente porque o Brasil viveu há pouco um forte ataque à democracia”, afirma o parlamentar.
Com a aprovação da resolução, serão devolvidos, simbolicamente, os mandatos de 16 deputados estaduais alagoanos cassados nos anos de 1948, 1964, 1966 e 1969.
Os mandatos cassados que serão restituídos são de:
André Papini Gois (PCB), cassado em 1948; José Maria Cavalcante (PCB), cassado em 1948; Moacir Rodrigues de Andrade (PCB), cassado em 1948; Claudio Albuquerque Lima (PDC), cassado em 1964; Sebastião Barbosa de Araújo (PSP), cassado em 1964; Jayme Amorim de Miranda (PSP), cassado em 1964; Cyro Casado Rocha (PTB), cassado em 1964,
Claudenor Albuquerque Lima, (PSP), cassado em 1964; Luiz Gonzaga Moreira Coutinho (MDB), cassado em 1969; Dincy Torres (MDB), cassado em 1969; Elisio da Silva Maia (MDB), cassado em 1969; Moucir Lopes de Andrade (MDB), cassado em 1969, Luiz Gonzaga Malta Gaia, cassado em 1969; Eraldo Malta Brandão (ARENA), cassado em 1969; Pedro Timóteo (PSP), cassado em 1969; e Roberto Tavares Mendes (MDB), cassado em 1966.
