Projeto de resolução propõe ampliação do poder de Marcelo Victor nas votações da assembleia

Determinado em seu poder e confiante de que sua interpretação prevalecerá entre seus colegas – e não apenas entre eles -, o deputado Marcelo Victor, com o apoio dos demais membros da Mesa Diretora, está mais uma vez introduzindo uma inovação.

O que ele notou?

Que de acordo com o Regimento Interno da Casa, MV I (o primeiro e único) só poderia votar em questões submetidas ao plenário nos casos de “empate, escrutínios secretos e dispositivos constitucionais”.

Um Projeto de Resolução – proposto pela Mesa – busca expandir o poder do presidente, permitindo que ele vote também em matérias que exijam quórum qualificado – como projetos de lei complementar e propostas de emenda à Constituição (até o momento, apenas a estadual).

Além disso, sua presença será considerada para aferir o quórum.

Acredita-se que a matéria será aprovada por unanimidade, uma vez que não foi identificada na Casa nenhuma discordância significativa.