Projeto de lei propõe aplicação obrigatória de teste para identificação de autismo pelo SUS

O Projeto de Lei 443/24 propõe tornar obrigatória a aplicação do Teste M-CHAT pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de identificar precocemente casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O Teste M-CHAT, sigla para “lista de verificação modificada para autismo em crianças pequenas”, é uma ferramenta reconhecida pela Sociedade Brasileira de Pediatria, composta por 23 questões destinadas a pais ou responsáveis. Essas perguntas visam detectar sinais de autismo em crianças com idade entre 16 e 30 meses.

O autor do projeto, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), salientou que a implementação desse teste não representaria um ônus significativo para o sistema de saúde, uma vez que é simples e de fácil aplicação. Além disso, destacou os benefícios essenciais que ofereceria para o desenvolvimento infantil e o bem-estar familiar.

Eduardo da Fonte ressaltou ainda que o diagnóstico precoce e a intervenção podem reduzir consideravelmente os custos associados ao cuidado de longo prazo de indivíduos com TEA, abrangendo serviços de saúde, educação especializada e apoio social.

O projeto segue em tramitação, sujeito à análise pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, podendo ser avaliado em caráter conclusivo.