Militares flagrados em ato sexual na academia da PM de AL são reintegrados à corporação
Na segunda-feira (18), a Polícia Militar de Alagoas reintegrou os dois cadetes que foram flagrados em um ato sexual dentro da Academia da PM. Essa medida foi tomada em cumprimento a uma decisão proferida pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Rocha Filho.
O incidente ocorreu em junho do ano passado, quando um cabo e uma soldado foram surpreendidos praticando o ato sexual em uma sala da Academia de Polícia Militar Arnon de Mello. O comportamento foi qualificado como “crime militar pela prática de ato libidinoso em lugar sujeito à administração militar”, o que levou inicialmente à expulsão deles da corporação.
Na sua decisão, o desembargador Rocha Filho destacou que, com base nos Princípios da Cautela, da Prudência, da Razoabilidade e Proporcionalidade, a exclusão dos militares dos quadros da corporação não parece adequada em uma análise preliminar.
Ele argumentou que aplicar uma penalidade tão severa como a demissão por um ato que não resultou em danos significativos para o serviço público seria desproporcional e contraproducente.
Em setembro, a Justiça de Alagoas havia rejeitado o pedido de reintegração dos militares à Polícia Militar. A corporação justificou que, como “praças”, os envolvidos só teriam garantia de estabilidade após completarem mais de dez anos de serviço, o que não era o caso deles. Por isso, foram submetidos a um “Processo Administrativo Disciplinar Simplificado (PADS)”.
Após audiências e análises, o encarregado pela investigação recomendou apenas o desligamento do Curso de Formação de Oficiais (CFO) para o casal. No entanto, o comandante-geral da PM, Coronel Paulo Amorim, discordou e optou pela expulsão dos cadetes da corporação.
