Ministro Alexandre de Moraes relator do caso Marielle no STF após transferência de foro
O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator das investigações dos trágicos homicídios da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, completando-se seis anos do crime nesta semana. O caso foi remetido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde estava em tramitação, para o Supremo, em virtude da constatação de elementos justificadores para a alteração de foro durante o curso das investigações.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, são processados apenas inquéritos e ações penais envolvendo senadores, deputados federais e outras autoridades federais, tais como ministros, presidente da República e membros de tribunais superiores. Enquanto isso, no STJ, são tratados processos contra governadores de estado, desembargadores e conselheiros de tribunais de contas estaduais.
A mudança de jurisdição está associada às investigações desencadeadas a partir das delações premiadas de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares atualmente detidos pelo assassinato da vereadora e do seu motorista. Lessa, inclusive, foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro e condenado a quatro anos e meio de reclusão por ocultação das armas supostamente utilizadas no crime.
O inquérito referente aos mandantes e executores do assassinato de Marielle e Anderson foi encaminhado pelo ministro Raul Araújo, do STJ, para o Supremo Tribunal Federal na quarta-feira passada, após menção ao nome de um parlamentar, cuja identidade permanece sob sigilo. Não há detalhes sobre se o congressista foi mencionado como suposto mandante do crime ou se seu nome foi citado em outra circunstância, dada a confidencialidade do caso.
Competirá ao Supremo Tribunal Federal, com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, decidir sobre a validade do acordo de delação premiada negociado por Ronnie Lessa. Os dois ex-policiais militares encontram-se detidos desde 2019 e são réus pelo duplo homicídio. Entretanto, permanece pendente o esclarecimento acerca da identidade dos mandantes do assassinato de Marielle e Anderson, bem como as motivações por trás do ato.
