CPI da Braskem avança: Quebra de sigilo bancário do diretor-geral da ANM aprovada
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem deu continuidade às suas investigações nesta quarta-feira (13), aprovando uma série de requerimentos que incluem quebra de sigilo bancário, convocações para depoimentos e pedidos de informação. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a quebra do sigilo bancário do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Mauro Henrique Moreira Sousa, referente ao período de 2022 a 2024, após ele já ter prestado depoimento à comissão.
O relator da CPI, senador Rogério Carvalho (PT-SE), argumentou que o diretor da ANM tem obstaculizado os trabalhos da comissão ao fornecer informações incompletas ou dificultar o acesso a elas.
Além disso, os senadores aprovaram a quebra de sigilo, entre os anos de 2010 e 2024, de José Antônio Alves dos Santos, superintendente de fiscalização da ANM, e de Walter Lins Arcoverde, ex-diretor de fiscalização do extinto Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM). Também foi alvo da medida Victor Hugo Froner Bicca, ex-diretor-geral da ANM, com referência ao período de 2011 a 2024.
A CPI também decidiu convocar novos depoentes e realizar uma acareação entre o ex-diretor do Serviço Geológico do Brasil, Thales Sampaio, e o presidente da Braskem, Roberto Bischoff. Ainda foram aprovadas as oitivas de diversas autoridades e representantes de entidades relacionadas ao caso, bem como a solicitação de informações a órgãos como ANM, IMA, Serviço Geológico do Brasil, entre outros.
Um requerimento apresentado extrapauta pelo relator solicita os nomes de todos os técnicos envolvidos nas autorizações ambientais concedidas pelo IMA à Braskem. Essas medidas buscam esclarecer os aspectos do caso e avançar na investigação sobre os impactos da atividade da empresa em Maceió.
