MPAL investiga falta de equipamentos no conselho tutelar de Atalaia

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) está investigando as condições precárias enfrentadas pelo Conselho Tutelar de Atalaia, após receber denúncias sobre a falta de equipamentos e insumos básicos no órgão. Segundo o promotor de Justiça Adriano Jorge, a falta desses recursos estaria comprometendo a eficácia do trabalho dos conselheiros, prejudicando a promoção e a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes na região.

Diante dessas informações, o MPAL decidiu instaurar um procedimento preparatório de inquérito civil público para investigar a situação. Nesse processo, o MPAL solicitou ao presidente do Conselho Tutelar informações adicionais sobre a estrutura física do prédio e dos equipamentos disponíveis, bem como agendou uma data para realizar uma inspeção no local. Além disso, requisitou informações ao Município de Atalaia e programou a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta.

O Conselho Tutelar desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos da criança e do adolescente, sendo um órgão permanente e autônomo. É responsável por zelar pelo cumprimento desses direitos, porém, não possui competência jurisdicional. Cada município deve contar com pelo menos um Conselho Tutelar, composto por cinco membros escolhidos pela população local para um mandato de quatro anos, podendo ser reconduzidos.