INSS vai liberar auxílio-doença e aposentadoria por invalidez com uso de telemedicina
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a liberação de benefícios como auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente e Benefício de Prestação Continuada (BPC) por meio do uso de telemedicina, um sistema que possibilita perícias médicas por meio de consultas online.
A medida foi oficializada por meio de uma portaria do Ministério da Previdência Social, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7), como parte dos esforços do governo para tentar reduzir a fila de espera por perícia médica.
De acordo com o documento, as consultas online serão implementadas em agências da Previdência Social onde o atendimento presencial é considerado difícil, devido ao alto número de perícias a serem realizadas e onde a tecnologia permita as consultas remotas.
O novo sistema, que está em fase de implantação após a sanção da lei de enfrentamento à fila, também poderá ser utilizado como um complemento à análise de documentos enviados pelo Atestmed, um sistema que permite o envio de atestados médicos pela internet.
No entanto, o Atestmed possui limitações, não permitindo a liberação de benefícios como aposentadoria por invalidez e BPC, que exigem uma perícia presencial.
Especialistas em Previdência veem a medida como um avanço, pois possibilita que segurados que residem em locais de difícil acesso possam ser atendidos por peritos médicos online, contribuindo para a redução da fila de espera no INSS e também na Justiça.
“É importante modernizar a perícia médica, que atualmente é um dos principais entraves da Justiça. A perícia online pode ajudar a diminuir a judicialização e beneficiar tanto os segurados quanto o próprio sistema previdenciário”, afirma Adriane Bramente, especialista em Previdência.
No entanto, os especialistas também alertam para a necessidade de cuidado para evitar fraudes e selecionar os casos que ainda necessitarão de perícia presencial.
“A medida é positiva, mas é preciso garantir que apenas os casos necessários passem por perícia presencial. A regulamentação deve ser cuidadosa para evitar abusos e garantir a integridade do sistema”, ressalta Rômulo Saraiva, advogado especializado em Previdência.