Receita Federal anuncia regras para pagamento da restituição do imposto de renda 2024
Em uma coletiva realizada no Ministério da Fazenda nesta quarta-feira, 6, a Receita Federal divulgou as diretrizes para o pagamento dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2024.
De acordo com as informações divulgadas, os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 devem enviar a declaração do Imposto de Renda 2024 dentro do prazo estipulado, que se inicia em 15 de março e se encerra em 31 de maio.
No ano anterior, os contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo pagamento da restituição via Pix tiveram prioridade para receber a restituição, um procedimento que será mantido neste ano, conforme anunciado pela Receita. Abaixo, confira a tabela dos lotes de restituição do Imposto de Renda 2024.
Além disso, vale destacar que, no critério de desempate, estão inclusas prioridades como:
- Contribuintes Idosos com idade igual ou superior a 80 anos;
- Contribuintes Idosos com idade igual/superior a 60 anos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX;
- Demais Contribuintes.
A Receita Federal estima receber até 43 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024. No ano passado, foram recebidas 41,1 milhões de declarações, enquanto em 2022 foram 36,6 milhões de contribuintes que realizaram a declaração.
Quanto à obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda 2024, devem fazê-lo aqueles que se enquadram nos seguintes critérios:
- Receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200.000,00;
- Obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;
- Realizaram operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obtiveram receita bruta na atividade rural superior a R$ 153.199,50;
- Possuíam posse ou propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 800.000,00;
- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro;
- Optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, entre outros critérios.
A opção pela declaração pré-preenchida aumentou 40% entre 2021 e 2024, segundo a Receita Federal. A expectativa é de que neste ano sejam recebidas mais de 17,4 milhões de declarações do Imposto de Renda 2024 dessa forma, o que facilitará o processo para os contribuintes, estimando-se um tempo médio de conclusão entre meia e uma hora.
