Assembleia Legislativa do ES decide soltar deputado preso por determinação do STF

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo decidiu soltar o deputado Capitão Assumção (PL-ES), que havia sido preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por descumprir medida cautelar.

A votação em plenário ocorreu nesta quarta-feira (6/3), com 24 votos a favor da soltura, quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, do presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos).

Com essa decisão, a assembleia publicará um decreto legislativo e enviará um ofício para o STF comunicando a determinação. Assim, o Supremo deverá providenciar a soltura junto às autoridades policiais.

“Vou assinar imediatamente, via malote eletrônico, uma resolução direcionada ao Supremo Tribunal Federal. Ela suspende os efeitos da prisão preventiva de Capitão Assumção. Até os deputados contrários à soltura, de forma republicana, colaboraram para que eu pudesse conduzir o processo até aqui”, disse Santos.

Antes da votação em plenário, uma comissão especial da assembleia emitiu um parecer favorável à soltura do deputado, destacando uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contrária à prisão do parlamentar.

Este foi o primeiro caso em que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votou pela soltura ou manutenção da prisão de um parlamentar. Em 2021, a Câmara dos Deputados manteve a prisão de Daniel Silveira por ataques verbais a ministros do STF, enquanto a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) soltou o deputado Jorge Picciani em 2017, acusado de esquema de corrupção.