Afundamento do solo em Maceió: decisão sobre processo contra Braskem na Holanda deve sair até setembro
A Justiça da Holanda deve divulgar até setembro a decisão sobre o processo movido contra a Braskem pelos danos causados pela mineração em Maceió. As partes foram ouvidas na audiência de mérito realizada na Corte do Distrito de Roterdã, na Holanda, nesta quinta-feira (15).
A ação contra a Braskem na Justiça holandesa é individual, mas uma decisão favorável às vítimas pode se estender para os outros moradores prejudicados.
Oito das nove vítimas que movem a ação viajaram para a Holanda para acompanhar a audiência presencialmente. O defensor público estadual de Alagoas, Ricardo Melro, que também participou da audiência, afirmou que um relatório sobre o caso foi juntando ao processo.
“Nosso relatório foi bastante citado. Espero que ajude a levar justiça para essas vítimas, porque elas merecem uma indenização justa e a Braskem uma punição adequada. A sentença deve sair depois do verão daqui [verão europeu, que vai de junho a setembro]”, afirmou o Melro.
Em nota, a Braskem afirmou que apresentou os números para a Corte holandesa a efetividade do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) enquanto alternativa de solução para o problema. Disse também que até o fim do mês de janeiro, 99,8% das propostas de compensação já haviam sido apresentadas e 94,5% do total esperado, pagas.
O problema do afundamento do solo começou em 2018 e, à medida que foi se agravando, provocou a desocupação de mais de 14 mil imóveis nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto, Farol e Mutange. Cerca de 60 mil pessoas foram afetadas.
Representadas pelo escritório Pogust Goodhead, nove vítimas acionaram a Braskem e suas subsidiárias holandesas, em 2020, para reivindicar danos morais e materiais individuais decorrentes do desastre ocorrido em diversos bairros da capital alagoana. Em setembro de 2022, a Corte holandesa confirmou a jurisdição do caso.
“As ofertas de danos morais da empresa têm sido feitas por núcleo familiar e não por pessoa, e equivalem ao valor, por exemplo, de uma bagagem perdida por uma companhia aérea no Brasil ou menos, conforme jurisprudência do país”, afirmou o explicou o CEO do escritório, Tom Goodhead.
Nota da Braskem
Nesta quinta-feira, 15, ocorreu audiência para oitiva das partes de uma ação individual em curso na Holanda. A Braskem apresentou para a Corte holandesa a efetividade do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) enquanto alternativa de solução consensuada que segue o Devido Processo Legal, a legislação brasileira e é homologado pela Justiça brasileira. O PCF também é acompanhado pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual e Defensorias Públicas da União e do Estado de Alagoas.
A Companhia também esclareceu que a competência para tratar o tema é da Justiça brasileira, onde estão localizados os imóveis, os moradores, a sede da empresa e onde foram firmados os acordos com as autoridades.
Até o fim do mês de janeiro, 99,8% das propostas de compensação já haviam sido apresentadas e 94,5% do total esperado, pagas. Os dados são compartilhados com as autoridades e estão disponíveis no site www.braskem.com.br/alagoas.
É importante ressaltar que o PCF é de adesão voluntária, e os participantes são acompanhados por advogado de sua escolha – com custo reembolsado pela Braskem – ou por um defensor público. Apesar da possibilidade de recorrer à Justiça para que determine o valor da indenização de forma célere e sem custos (liquidação de sentença), o índice geral de aceitação das propostas é superior a 99% desde o início do programa.
Os autores da ação movida na Holanda já receberam proposta no âmbito do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF). Até o momento não há decisão de mérito, e a previsão é que a Justiça holandesa se manifeste em meados do segundo semestre.
A Braskem, por meio de seus representantes, vem adotando as medidas processuais cabíveis e reafirma seu compromisso em não poupar esforços para preservar a segurança das pessoas e realizar a compensação financeira no menor tempo possível. Essas são prioridades para a empresa e, por isso, continuará desenvolvendo seu trabalho, de forma diligente, em Maceió.
Para o desenvolvimento das ações em Maceió, a Companhia tem provisionados R$ 14,4 bilhões. Desse montante, R$ 9,2 bilhões já foram desembolsados, sendo R$ 4,4 bilhões em indenizações (R$ 3,9 bilhões somente no âmbito do PCF).
