MPF Determina: Órgãos devem informar impactos da mina 18 em Maceió
Por Alessandra Conceição
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma determinação para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e a empresa petroquímica Braskem, exigindo informações sobre os estudos dos impactos provocados pelo colapso da Mina 18. Esse requerimento tem o objetivo de assegurar o cumprimento total do acordo socioambiental, particularmente em relação à reparação dos danos ambientais decorrentes da exploração de sal-gema em Maceió.
Os órgãos envolvidos têm 20 dias para se pronunciarem sobre o “Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para Utilização de Material Eventualmente Dragado da Lagoa Mundaú no Enchimento das Cavidades das Frentes de Lavra”, bem como para relatarem se foram conduzidos estudos sobre os impactos do colapso da cavidade 18 e se foram tomadas medidas para mitigar os danos ambientais identificados. Além disso, devem informar sobre possíveis providências para prevenir novos danos ao ecossistema da laguna Mundaú.
A Semurb, por sua vez, tem 15 dias para fornecer informações sobre o mapeamento de áreas públicas de manguezais, visando a recomposição desses ecossistemas afetados pelos danos da Braskem.
Já a Braskem deve informar, em 15 dias, sobre as licenças ambientais necessárias para os Planos de Compensação Ecológica do Manguezal e de Monitoramento da Fauna de Manguezal, além do posicionamento da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) em relação às solicitações de obras hídricas.
Essas medidas são parte do acordo socioambiental em andamento, que busca reparar os danos resultantes da extração de sal-gema em Maceió, com especial atenção aos impactos na Lagoa Mundaú. A atualização periódica do diagnóstico ambiental é fundamental, dada a dinâmica do fenômeno da subsidência e a necessidade contínua de ações de estabilização.
