Senado aprova urgência para votar projeto que limita saída temporária de presos
Por Alessandra Conceição
O Senado Federal aprovou, em plenário, a urgência para a votação do Projeto de Lei 2.253/2022, que propõe restrições ao benefício da saída temporária para presos condenados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (7), com o compromisso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de pautar a matéria em momento oportuno. A previsão é de que o projeto seja discutido no plenário na semana seguinte ao carnaval.
A votação da proposta ganhou destaque após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro, em Minas Gerais. O autor do disparo que vitimou o policial estava em liberdade provisória devido à saída temporária de Natal.
A aprovação do requerimento de urgência teve votos contrários dos senadores Paulo Paim (PT-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO), Zenaide Maia (PSD-RN) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). Kajuru, embora favorável ao projeto, defendeu que os presos com bom comportamento não devem ser penalizados pelos erros de outros, sugerindo que a proposta fosse debatida também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Magno Malta (PL-ES) enfatizou a importância de se votar o texto com celeridade, referindo-se a recentes casos de violência. Por outro lado, o senador Jorge Seif (PL-SC) criticou a posição do Ministério Público Federal (MPF) contra o fim das saídas temporárias, afirmando que a instituição não tem prerrogativa para legislar.
O projeto, além de revogar o artigo 122 da Lei de Execução Penal, que trata das saídas temporárias, também aborda a exigência de exame criminológico para a progressão de regime de condenados. De acordo com a proposta, a concessão do benefício dependerá da demonstração de boa conduta carcerária e dos resultados do exame criminológico, que avaliará a capacidade do preso de se adaptar ao novo regime com autodisciplina e responsabilidade.
