Acordo Humanitário: Braskem compensa pescadores e marisqueiras da mundaú com três salários
Por Alessandra Conceição
A Braskem anunciou que pagará três salários mínimos aos pescadores e marisqueiras afetados pela proibição de navegação em parte da Lagoa Mundaú. O acordo, homologado pela juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, do Judiciário de Alagoas, nesta quarta-feira (7), foi firmado em consenso com a Federação dos Pescadores de Alagoas (Fepeal), a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e a Defensoria Pública da União.
A restrição do tráfego de embarcações, imposta pela Capitania dos Portos de Alagoas em 30 de novembro de 2023, motivou a iniciativa da Braskem em compensar os profissionais afetados. O valor total de R$ 4.236,00 será pago em parcela única, conforme estabelecido no acordo.
Para serem elegíveis à indenização, os pescadores e marisqueiras devem possuir o Registro Geral de Pescador (RGP) ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) vigentes desde 30 de novembro, além de atender aos critérios territoriais. Estão inclusos os trabalhadores filiados às Colônias Z4 e Z5, ou outras colônias próximas à Lagoa Mundaú, desde que registrados perante o Ministério da Pesca e Aquicultura, com especificação de local de pesca e domicílio nos bairros adjacentes à área de restrição.
Parte dos beneficiários precisará comprovar o domicílio registrado junto ao Ministério, podendo contar com o apoio da Defensoria Pública da União para este fim.
O acordo estipula que os bairros Flexais (Flexal de Cima e Flexal de Baixo), Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro são considerados adjacentes à área de restrição de navegação. A indenização cobre um período de 90 dias de proibição de navegação, com a possibilidade de renegociação em caso de extensão do período de restrição.
