MPAL exige regularização do site de emissão de guia de IPTU em Maceió para mais transparência
Por Alessandra Conceição
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) iniciou um procedimento administrativo para que a Prefeitura de Maceió regularize o site de emissão de guias de IPTU, visando garantir maior transparência ao processo. O promotor de Justiça Marcus Rômulo de Mello destacou a ausência de informações básicas sobre o cálculo do imposto no portal, incluindo a alíquota e o valor venal do imóvel.
O procedimento administrativo, publicado recentemente, foi instaurado após o MPAL identificar a falta de informações cruciais para os cidadãos, como o valor venal do imóvel e a taxa de limpeza urbana. Diante disso, o órgão decidiu acompanhar de perto a situação, podendo solicitar todas as informações necessárias até que a regularização seja feita.
Em resposta, a Prefeitura de Maceió afirmou que as guias podem ser emitidas online e que os boletos físicos serão enviados às residências a partir de março. Além disso, a Secretaria Municipal de Fazenda destacou que informações como o Valor Venal do Imóvel estão disponíveis na Ficha ou Certidão Cadastral online, juntamente com outros fatores de cálculo do IPTU.
A emissão das guias de IPTU pela internet pode ser feita através do sistema tributário do município ou pelo serviço de emissão facilitada do imposto, que facilita o acesso e pagamento do tributo de forma digital. Em ambos os casos, as informações principais sobre o imóvel são disponibilizadas na guia do IPTU.
Essa medida visa garantir uma maior transparência e acesso às informações necessárias para os contribuintes de Maceió.
