Alagoas se destaca na emissão de documentos para socioeducandos: Projeto impacta na cidadania dos jovens
Por Alessandra Conceição
Alagoas é reconhecida nacionalmente por integrar um seleto grupo de seis estados que implementaram projetos específicos para a emissão de documentos de adolescentes envolvidos em atos infracionais. Segundo dados da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), mais de 552 documentos, incluindo RG, CPF, Carteira de Reservista, Título de Eleitor e Carteira de Trabalho, foram emitidos em 2023, proporcionando impactos positivos na vida de jovens socioeducandos.
O Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, ressalta a importância de viabilizar o acesso à documentação civil para superar estigmas e garantir o pleno exercício da cidadania. Atualmente, aproximadamente 12 mil adolescentes cumprem medidas de internação e mais de 117 mil em meio aberto no Brasil, com 154 adolescentes em medidas socioeducativas em Alagoas.
O superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Otávio Rêgo, destaca que quase 100% dos adolescentes que chegam nas unidades de internação não possuem documentos, ressaltando que a emissão desses documentos proporciona novas oportunidades, dignidade e a possibilidade de participação em programas educacionais e profissionalizantes. A ação integrada entre a Seprev e a Casa de Direitos de Maceió contribui para construir um novo futuro para esses jovens.
